Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 2007
Ver também: MPV 359/2007
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.501 de 11/07/2007
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004. 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.501 de 11/07/2007
- Último estado:
- 12/07/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PLV 15/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2007
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004. 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2007
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 15/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22811-22812 | Leitura do Ofício nº 1.232, de 2007- SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando correção de erro de técnica legislativa à presente matéria. A Presidência esclarece ao Plenário que o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2007, foi aprovado na íntegra pelo Senado Federal na sessão do dia 21 de junho último e encaminhado à sanção no dia 22 do referido mês. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, incorporando as retificações enviadas pela Câmara dos Deputados, e oficiará a Presidência da República para dar ciência do Fato. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
22/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20494-20521 | 6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 549, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovado o projeto, com abstenção do Senador Mozarildo Cavalcanti. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção À SEXP. |
21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20363-20364 | 5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria, ficando sobrestada a deliberação dos demais itens da pauta. À SCLSF. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20146 | 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19696 | 17:26 - 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF. |
13/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19402 | 2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF. |
07/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18875 | 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria. À SCLSF. |
06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18431-18522 | Leitura do Ofício nº 142, de 2007, de 16 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18429-18430 | Leitura do Ofício nº 142, de 2007, de 16 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2007
- Indexação:
- Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira do Seguro Social, (INSS). _ Alteração, Regime Jurídico Único, prazo, compensação, horário, servidor, instrutor, membros, banca examinadora, comissão, exame, elaboração, prova, exclusão, limitação, prorrogação, licença, exercício, mandato, representação classista. _ Alteração, lei federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, opção, critérios, redistribuição, servidor, Secretaria da Receita Previdenciária, exigência, projeto de lei, solução, situação funcional, titular, Plano de Classificação de Cargos, Plano Geral de Cargos, membros, Conselho de Contribuintes. _ Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, servidor, Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargo, analista Tributário, Auditor-Fiscal, isenção, taxas, enquadramento, servidor, (INSS), Carreira de Seguro Social.
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto ao projeto (VET 22/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 20/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, caput e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, em 23-9-2007, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
- 20/02/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 01/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 12/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011501 DE 2007. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00496 de 2007).
DOU - 12/07/2007 PÁG. 00001 e 00006.
Sancionada em 11/07/2007.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 10/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 286 de 10/07/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/07, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido erro manifesto nos autógrafos do Projeto deLei de Conversão nº 15/07 (fls. 577 a 597).
Ofício CN nº 287 de 10/07/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nesta data, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/07 (fls. 598).
- 09/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexados novos autógrafos (fls. 564 a 576) do PLV 15, de 2007, com as correções referidas no Ofício nº 1232/07/SGM-P (fls. 560).
- 09/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 09/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.232, de 2007- SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando correção de erro de técnica legislativa à presente matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2007, foi aprovado na íntegra pelo Senado Federal na sessão do dia 21 de junho último e encaminhado à sanção no dia 22 do referido mês.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, incorporando as retificações enviadas pela Câmara dos Deputados, e oficiará a Presidência da República para dar ciência do Fato.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22811-22812
- 09/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 04/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/06/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:54 hs.
- 28/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 539/559, expediente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, com manifestações a respeito da matéria.
À SEXP.
- 28/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 22/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 247 de 22/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 34/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo a sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/07 (fls. 517 a 537).
Ofício CN nº 248 de 22/06/07, ao Presidente da Camara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 15/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 538).
- 22/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls498 a 516)
- 21/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:24 hs.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 549, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o projeto, com abstenção do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 20494-20521
- 20/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007
Discussão, em turno único.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria, ficando sobrestada a deliberação dos demais itens da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20363-20364
- 19/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.06.2007
Discussão, em turno único.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20146
- 15/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.06.2007
Discussão, em turno único.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
À SCLSF.
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.06.2007
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:26 - 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19696
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, de 13.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13/06, a pauta da Ordem do Dia da referida sessão foi transferida para sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta mesma data, ás 16:30h.
- 12/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2007
Discussão, em turno único.
- 12/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19402
- 08/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2007
Discussão, em turno único.
- 06/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18875
- 05/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/06/2007.
Discussão, em turno único.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 142, de 2007, de 16 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 18431-18522
- Publicado no DSF Páginas 18429-18430
- 05/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado.
- 05/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV 00015 2007, proveniente da MPV 00359 2007.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:44