Medida Provisória n° 1549-38, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-38 1997, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1549-38/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-38 1997, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1549-38/1997
- Origem externa:
- MSG 1655/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1549-37/1997
- MPV 1549-39/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 31 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 474 - VOLUME II, REFERENTE AO OFICIO DO
LIDER DO PPB, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM DOIS DIAS
DE ANTECEDENCIA DA PERDA DE EFICACIA PELA MPV 1549-39,
DE 29 01 98, PUBLICADA NO DOFC 30 01 98 (SEÇÃO I), COM
ALTERAÇÕES, DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART 58,
CONFORME FOLHAS 475 A 481, ANEXADAS AO VOLUME II
DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (468 A 473 - VOLUME II), REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA), PSDB, PTB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 428 A 467, REFERENTES A MSG 00010 98 - CN.
(VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 07 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
33 (TRINTA E TRES) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002,
003, 004, 006, 008, 009, 010, 012, 013, 014, 015, 016,
017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027,
028, 029; FLAVIO ARNS 005, 007, 011; SEN PEDRO SIMON 033;
DEP ROBERTO JEFFERSON 030, 031 E 032. (FLS. 388 A 425).
DSF 10 01 PAG 0366. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 01, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE BIANCO, WALDECK ORNELAS; PMDB - RAMEZ TEBET, NABOR
JUNIOR, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/
PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - MENDONÇA FILHO E VILMAR ROCHA; BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - GONZAGA MOTA, BENESIO BERNARDINO, PSDB - ROBERTO
SANTOS BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB -
FELIPE MENDES. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA,
JOEL DE HOLLANDA; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - CESAR BANDEIRA E ALEXANDRE CERANTO,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - IVANDRO CUNHA LIMA E
CONFUCIO MOURA, PSDB - FRANCO MONTORO; BLOCO (PT/PDT/PC
DO B) - ALCIDES MODESTO E PTB - PAULO HESLANDER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1549-38 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 02 01 PAG 00010 A 00016).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
033, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:27
