Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2007
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera procedimento de medição da demanda de energia elétrica das unidades consumidoras do grupo A, classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, para efeito de determinação das tarifas de energia elétrica na atividade de irrigação na Região Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 330/2007
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 13/06/2007
- Descrição/Ementa
- Altera procedimento de medição da demanda de energia elétrica das unidades consumidoras do grupo A, classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, para efeito de determinação das tarifas de energia elétrica na atividade de irrigação na Região Nordeste.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 17:26 h - Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 17:26 h - Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19427-19428 | 17:26 h - Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 11/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Mão Santa (encerrado em 24/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 15/06/2007 - 21/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, HORÁRIO, LIMITE, DEMANDA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, REFERENCIAL, COBRANÇA, CONTA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA RURAL, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, (GEER), CUSTEIO, BENEFÍCIO.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Delcídio Amaral, para relatar a presente matéria.
- 09/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 24/06/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, sem minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
- 26/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Mão Santa, para relatar a matéria.
- 26/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Mão Santa, redistribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 11/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido à pedido, nesta data, sem minuta de Relatório.
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Tasso Jereissati, não mais integrar a Comissão de
Serviços de Infraestrutura.
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati, para relatar a matéria.
- 28/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tasso Jereissati, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 22/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 15.06.2007 Último dia: 21.06.2007
- 14/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:26 h - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 19427-19428
- Texto inicial - PLS 330/2007
- Legislação citada
- 13/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:38