Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2007

Ver também: VET 11/2011

Autoria
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7445/2010
Norma Gerada
Lei nº 12.401 de 28/04/2011
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.401 de 28/04/2011
Último estado:
02/05/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 338/2007
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
13/06/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
17:26 h - Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulso... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do PLS nº 219, de 2007 e favorável ao PLS 338, de 2007, com a emenda (substitutiva) que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/05/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Texto final revisado juntado às fls. 91-93. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 338/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11418
Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 68, de 7 de abril de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e o seu envio à sanção naquela data.
01/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25139
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007), tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 219, de 2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
À SEXP.
29/05/2010 Republicado no DSF Páginas 24889-24918
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 589, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva); e
nº 590, de 2010-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
Leitura do Ofício nº 68/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
22/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22833-22861
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 589, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva); e
nº 590, de 2010-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
Leitura do Ofício nº 68/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17124
Anunciado o recebimento do Ofício nº 51/2010-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao PLS 338/2007 e rejeição do PLS 219/2007, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
À Comissão de Assuntos Sociais.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31941-31942
Leitura do Requerimento nº 1.066, de 2007, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, que o PLS nº 338/2007 passe a tramitar, em conjunto, com o PLS 219/2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 219 e 338, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 774, de 2007.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19444-19486
17:26 h - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 12/05/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2007 - 21/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/05/2010 - 28/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, NORMAS, ASSISTÊNCIA, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO, OFERTA, PROCEDIMENTO, ATIVIDADE TERAPÊUTICA, ATENDIMENTO DOMICILIAR, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO, PRODUTO, PROCEDIMENTO, MÉDICO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (ANVISA).
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 11/2011
02/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.401DE 2011. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00113 de 2011).
DOU - 29/04/2011 PÁG. 00001 e 00005.
Sancionada em 28/04/2011.
À SCLCN.
14/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18hs03.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 68, de 7 de abril de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e o seu envio à sanção naquela data.
Publicado no DSF Páginas 11418
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h10.
07/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
02/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.025, de 02/06/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 99).
Autógrafo - PLS 338/2007
01/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.95 a 98).
31/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:57 hs.
31/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007), tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 219, de 2007, rejeitado, vai ao Arquivo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25139
31/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado juntado às fls. 91-93.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/05/2010 a 28/05/2010.
21/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 589, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva); e
nº 590, de 2010-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
Leitura do Ofício nº 68/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22833-22861
Republicado no DSF Páginas 24889-24918
Avulso de parecer
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 87/88, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
13/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 338, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 338, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 68/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no
Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
12/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 17ª Reunião desta Comissão, dia 12/05/2010.
29/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa dessa Comissão, para apreciação do Substitutivo ao PLS 338, de 2007, em Turno Suplementar.
(tramitam em conjunto o PLS 338, de 2007 e o PLS 219, de 2007).
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 51/2010-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao PLS 338/2007 e rejeição do PLS 219/2007, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17124
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ-CAS) oferecido ao PLS nº 338, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Fica prejudicado o PLS nº 338, de 2007 e rejeitado o PLS nº 219, de 2007, que tramitam em conjunto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flávio Arns, autor do PLS nº 338, de 2007, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" ( art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 338, de 2007, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 51/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
07/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 31 de março de 2010, é aprovado o Requerimento nº 23, de 2010-CAS (cópia anexada - fl. nº76), de iniciativa do Senador Flávio Arns, que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
30/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
24/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS 338, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 219, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Onde lê: com voto pela aprovação do PLS 338, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 219, de 2007.
Leia-se: com voto pela aprovação do PLS 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007.
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 219, de 2007; e 338, de 2007)
11/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 219, de 2007; e 338 de 2007)
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 338, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PLS nº 219, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 219, de 2007; e 338, de 2007)
Parecer
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do PLS nº 219, de 2007 e favorável ao PLS 338, de 2007, com a emenda (substitutiva) que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à CCJ.
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati para prosseguimento da tramitação.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Tasso Jerereissati, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.066, de 2007, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, que o PLS nº 338/2007 passe a tramitar, em conjunto, com o PLS 219/2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 219 e 338, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 774, de 2007.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31941-31942
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 880/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 51).
À SSCLSF
22/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.06.2007
Último dia: 21.06.2007
14/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:26 h - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19444-19486
Texto inicial - PLS 338/2007
Legislação citada
13/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30