Ofício (CN) n° 17, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2006 a abril de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 17/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 27/06/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2006 a abril de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21210 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2098/2007
- Data de Leitura:
- 27/06/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, (TSE), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, MAIO, ANO, 2006, ABRIL, 2007.
- Observações:
- OFN 00017 2007 (02098 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TSE, MINISTRO MARCO AURÉLIO.
- 14/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/12/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:05 - Leitura do Parecer nº 73, de 2007-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 32/2007-CN (1.330-Seses - TCU - Plenário), que encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão sobre o Relatório de Gestão Fiscal dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2007, apensando os seguintes documentos: Mensagem nº 81/2007- CN, da Presidência da República, Ofício nº 16/2007, da Câmara dos Deputados, Ofício nº 17/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, Ofício nº 18/2007, do Ministério Público da União, Ofício nº 19/2007, do Superior Tribunal de Justiça, Ofício nº 20/2007, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, AVN nº 20/2007, do Tribunal de Contas da União, Ofício nº 21/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, Ofício nº 22/2007, do Senado Federal, Ofício nº 23/2007, da Justiça Militar da União, todos encaminhando os respectivos Relatórios, concluindo pelo arquivamento das matérias.
À publicação.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
- 06/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 23/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 73, de 2007-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 22/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 20 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador CÍCERO LUCENA, Relator ad hoc, (designado elator anteriormente o Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA), pelo ARQUIVAMENTO da matéria. (Original da Conclusão anexado ao processado do Aviso nº 32/2007-CN).
À SSCLCN.
- 05/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador WELLINGTON SALGADO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexada cópia às folhas nºs 13 a 20(original anexado ao AVN nº 32/2007).
- 11/07/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, conforme Of. Pres. nº 147/2007/CMO, desta data, anexado à fl. 12.
- 28/06/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 21210
- 28/06/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 256/2007-CN, conforme consta à folha nº 4).
- 27/06/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01
