Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nº 878, de 2007, da Comissão de Educação, e nº 879, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, favoráveis a matéria.
Usam da palavra na discussão da matéria a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Garibaldi Alves Filho, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio e Flávio Arns.
É lido o Requerimento nº 1.189, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 5º.
É lido o Requerimento nº 1.190, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando destaque para votação em separado para o inciso III do § 9º do art. 5º.
Aprovados os requerimentos, contra o voto do Senador Garibaldi Alves Filho.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.191, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, ressalvados os destaques.
Aprovado o § 6º do art. 5º, ficando mantido no texto, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti.
Rejeitado o Inciso III do § 9º do art. 5º.
Leitura do Parecer nº 880, de 2007, da Comissão Diretora (Relator: Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SEXP.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Of.n.374/07/PS-GSE, datado de 21 de agosto de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, retificando o Ofício n. 299/07/PS-GSE, datado de 27/06/07, informando que o Projeto de Lei nº 7.701, de 2006, do Senado Federal (PLS nº 5/2004, na Casa de origem), está tramitando em regime de urgência solicitada pelo Senhor Presidente da República, nos termos do disposto no art. 64, § 1º, da Constituição Federal, conforme consta da Mensagem nº 281/07, anexa ao ofício retromencionado.
Com referência ao ofício lido, a Presidência determina que o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2004, passe a tramitar, a partir deste momento, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência esclarece ao Plenário que a referida matéria foi recebida no Senado Federal no dia 27 de junho passado, sem a comunicação de que tramitava em regime de urgência constitucional. Por isso, naquela ocasião, foi lida e despachada, em rito normal, às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
Tendo já sido instruída pela Comissão de Educação, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para proferir parecer.
À CAE.

Leitura do Ofício nº 299/2007, de 27 do corrente, encaminhando o presente substitutivo daquela Casa ao Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2004, o qual vai às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.