Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2004

Ver também: SCD 5/2004 , VET 33/2007

Autoria: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7701/2006

Norma Gerada: Lei nº 11.552 de 19/11/2007

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.552 de 19/11/2007
Último estado:
22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2026-07-30 às 18:43
Identificação:
Texto inicial - PLS 5/2004
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Data:
28/01/2004
Descrição/Ementa
Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39246-39248
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.299, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN (Parecer nº 1.301, de 2006-PLEN)
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2006 - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1630
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1623-1625
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/01/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FIES), DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, BENEFICIÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO SOCIAL, ESTUDANTE CARENTE, ÁREA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, GESTÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, UNIVERSIDADE.
Matérias relacionadas:
27/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00005 2004.
27/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG a pedido.
22/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2163 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17).
20/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
20/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.299, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN (Parecer nº 1.301, de 2006-PLEN)
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2006 - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39246-39248
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
19/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental de cinco dias.
17/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
20/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
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Aguardando distribuição.
29/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/01/04.
Aguardando recebimento de emendas.
28/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1623-1625
Publicado no DSF Páginas 1630
28/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20