Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2004
Ver também: SCD 5/2004 , VET 33/2007
- Autoria
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7701/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.552 de 19/11/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.552 de 19/11/2007
- Último estado:
- 22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 5/2004
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 28/01/2004
- Descrição/Ementa
- Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/12/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.299, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário em sub... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39246-39248 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.299, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN (Parecer nº 1.301, de 2006-PLEN) Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2006 - Relator Senador Efraim Morais) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 29/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1630 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo) Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. |
| 29/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1623-1625 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo) Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/01/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FIES), DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, BENEFICIÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO SOCIAL, ESTUDANTE CARENTE, ÁREA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, GESTÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, UNIVERSIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00005 2004.
- 27/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG a pedido.
- 22/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2163 de 20/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17).
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.299, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN (Parecer nº 1.301, de 2006-PLEN)
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.302, de 2006 - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39246-39248
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 17/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
- 20/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/01/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/01/04.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(A tramitação iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro próximo)
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1623-1625
- Publicado no DSF Páginas 1630
- 28/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20