Requerimento n° 874, de 2004
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com a finalidade de instruir a tramitação do PLC/11/2004, informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que a aprovação do projeto possa causar e o respectivo impacto sobre os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, solicita o sobrestamento da tramitação do PLC/11/2004, até que seja encaminhado ao Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/12/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 874/2004
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 06/07/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com a finalidade de instruir a tramitação do PLC/11/2004, informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que a aprovação do projeto possa causar e o respectivo impacto sobre os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 216 do Regimento Interno, solicita o sobrestamento da tramitação do PLC/11/2004, até que seja encaminhado ao Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44996 | 15:25 Anunciado o recebimento do Oficio nº 2.008, de 2007, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação. O presente requerimento vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 897, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36472-36473 | Leitura do Parecer nº 897, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, LÍDER, PARTIDO POLÍTICO, (PT), SOBRESTAMENTO, PROPOSTA, FINALIDADE, AUDIÊNCIA, EXECUTIVO, PEDIDO, INFORMAÇÕES, MINISTRO, (MTE), AMPLITUDE, IMPACTO, RECURSOS, FUNDO, (FAT).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
Anunciado o recebimento do Oficio nº 2.008, de 2007, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44996
- 07/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, cópia do Ofício SF nº 1852, de 07.12.2007, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 12, o original do Ofício nº 2.008, de 22 de novembro de 2007, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Juntada cópia do referido Ofício ao PLC nº 11, de 2004.
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 24/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio nº 1556, de 23/10/07, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações (Fls 08).
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:18 hs.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 897, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36472-36473
- Publicado no DSF Páginas 36492
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 09/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determina o desentranhamento do Requerimento nº 874, de 2004, do processado do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, a fim de ser autuado em autos próprios e retifica o despacho inicial aposto ao referido requerimento para encaminhá-lo à decisão da Mesa.
O Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, com cópia do mencionado requerimento, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
O RQS nº 874, de 2004 vai à Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
- 09/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:34