Mensagem (SF) n° 108, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/07/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 108/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/07/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2007 | Retificado no DSF Páginas 25417 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2007 (nº 466/2007, na origem), de 6 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25371-25381 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 39, de 2007, |
| 11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22947-22948 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2007 (nº 466/2007, na origem), de 6 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 466/2007
- Data de Leitura:
- 10/07/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 11/07/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CÓRREGO IMBIRUSSÚ.
| Matéria |
|---|
| PRS 39/2007 |
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 39, de 2007,
- Publicado no DSF Páginas 25371-25381
- 16/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 141 a 146, legislação citada no parecer da CAE.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 11/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de Parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 10/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
- 10/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2007 (nº 466/2007, na origem), de 6 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Retificado no DSF Páginas 25417
- Publicado no DSF Páginas 22947-22948
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 130 (cento e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13