Mensagem (SF) n° 108, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/07/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 108/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2007
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2007
Identificação:
Parecer
Data:
11/07/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2007 Retificado no DSF Páginas 25417
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2007 (nº 466/2007, na origem), de 6 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25371-25381
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 39, de 2007,
11/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22947-22948
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2007 (nº 466/2007, na origem), de 6 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 466/2007
Data de Leitura:
10/07/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 11/07/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CÓRREGO IMBIRUSSÚ.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 39, de 2007,
Publicado no DSF Páginas 25371-25381
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 141 a 146, legislação citada no parecer da CAE.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
11/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de Parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2007 (nº 466/2007, na origem), de 6 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Retificado no DSF Páginas 25417
Publicado no DSF Páginas 22947-22948
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 130 (cento e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13