Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2007

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 10 de 08/08/2007
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 10 de 08/08/2007
Último estado:
09/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 39/2007
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/07/2007
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 00639/2007
Data:
07/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2007 Publicado no DSF Páginas 26126-26129
É lido e aprovado o Requerimento nº 877, de 2007, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 651, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Álvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Apresentado como conclusão do Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, oferecido à MSF nº 108, de 2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25371-25381
Apresentado como conclusão do Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, oferecido à MSF nº 108, de 2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2007
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CÓRREGO IMBIRUSSÚ.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
08/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
08/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF
04/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 1091 de 09/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 80/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/07 (fls. 150).
Ofício SF nº 1092 de 09/08/07, ao Prefeito Municipal de Campo Grande - MS comunicando a promulgação da Resolução nº 10/07 (fls. 152).
09/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2007.
DSF - 09/08/2007 PÁG. 26903 a 26904.
DOU-E- 09/08/2007 PÁG. 00003.
Promulgada em 08/08/2007.
08/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 146 e 147).
08/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 877, de 2007, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 651, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Álvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 26126-26129
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, oferecido à MSF nº 108, de 2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Publicado no DSF Páginas 25371-25381
17/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00039 2007, proveniente da MSF 00108 2007.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23