Mensagem (SF) n° 123, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/08/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 123/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28322-28327 | Leitura do Parecer nº 704, de 2007 - CAE, Relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49, de 2007. Ao PLEG. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25704-25705 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, da Mensagem nº 123, de 2007 (nº 550/2007, na origem), de 30 de julho último, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 550/2007
- Data de Leitura:
- 01/08/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 21/08/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/08/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, ESTRUTURAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 49/2007 |
- 22/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00123 2007.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 704, de 2007 - CAE, Relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49, de 2007.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 28322-28327
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 153 a 155, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/08/07, o Presidente designa o Senador Romero Jucá Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 21/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 14/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 24ª Reunião realizada no dia 14/08/07.
- 09/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
- 03/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 03/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Devolvido à Secretaria de Ata, a pedido.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, da Mensagem nº 123, de 2007 (nº 550/2007, na origem), de 30 de julho último, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 25704-25705
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 140 (cento e quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23