Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2007
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 17 de 04/10/2007
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - (FONPLATA), no valor de até US$ 10,00,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 04/10/2007
- Último estado:
- 08/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - (FONPLATA), no valor de até US$ 10,00,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/10/2007
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 157 a 158). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00704/2007
- Data:
- 10/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33005-33007 | Aprovado, sem debates. A Comissão Diretora para a redação final. Leitura do Parecer nº 843, de 2007-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A Promulgação. A SGM com destino à SEXP. |
| 01/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 29787 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28332 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 704, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 123, de 2007. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28322-28327 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 704, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 123, de 2007. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/2007
- Prazos:
- 24/08/2007 - 30/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, ESTRUTURAÇÃO, ASSENTAMENTO HABITACIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 23/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1378 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 94/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/07 (fls. 163 a 164).
Ofício SF nº 1379 de 04/10/07, ao Prefeito Municipal de Curitiba comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 17/07 (fls. 165).
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034149 a 034150.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00007 a 00008.
Promulgada em 04/10/2007.
- 03/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 159 e 160).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:44 hs.
- 02/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 157 a 158).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Resolução
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
A Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 843, de 2007-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A Promulgação.
A SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33005-33007
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 29787
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/08/2007 a 30/08/2007.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 704, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 123, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28332
- Publicado no DSF Páginas 28322-28327
- 22/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00049 2007, proveniente da MSF 00123 2007.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30