Veto n° 24, de 2007
Ver também: PLV 16/2007
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.505 de 18/07/2007
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00016 2007 (MPV 00358 2007, na Origem), Altera dispositivos das Leis nºs 11345, de 14 de setembro de 2006, 8212, de 24 de julho de 1991, e 8685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.505 de 18/07/2007
- Último estado:
- 06/05/2009 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VET 24/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/07/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00016 2007 (MPV 00358 2007, na Origem), Altera dispositivos das Leis nºs 11345, de 14 de setembro de 2006, 8212, de 24 de julho de 1991, e 8685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS | 20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação) Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 07/05/2009 | Publicado no DCN Páginas 446 | 20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única. Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen. Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação) Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 28/03/2008 | Publicado no DCN Páginas 797-800 | 9:10hs Lido e encaminhado à publicação. Constituição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto, nos termos do disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN: SENADORES: Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Mão Santa, Epitácio Cafeteira. DEPUTADOS: Virgílio Guimarães, Rocha Loures, Daniel Almeida, Gorete Pereira. Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto ate o dia 16 de abril de 2008. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 26 de abril de 2008. Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. |
| 28/03/2008 | Publicado no DCN Páginas 712-725 | 9:10hs Lido e encaminhado à publicação. Constituição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto, nos termos do disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN: SENADORES: Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Mão Santa, Epitácio Cafeteira. DEPUTADOS: Virgílio Guimarães, Rocha Loures, Daniel Almeida, Gorete Pereira. Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto ate o dia 16 de abril de 2008. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 26 de abril de 2008. Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 96/2007
- Origem externa:
- MSG 513/2007
- Data de Leitura:
- 27/03/2008
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, ORIGEM, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/06/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA - VIDE MPV 358/ 07 E PLV 16/07
ARQUIVADO
- 17/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, via PLEG.
- 08/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 256, de 29/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 70/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto (fls. 351 a 352).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 446
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP, nesta data, para confecção de avulsos, exemplar da matéria contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e a sinopse da tramitação.
À SCLCN
- 16/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo da matéria.
- 16/04/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 03/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 4/4/2008, o Termo de Reunião lavrado em 3 de abril de 2008, na Sala nº 09 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
- 03/04/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada Reunião em 03/04/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 348 a 349)
- 27/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:10hs
Lido e encaminhado à publicação.
Constituição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto, nos termos do disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2, de 2000-CN:
SENADORES: Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Mão Santa, Epitácio Cafeteira.
DEPUTADOS: Virgílio Guimarães, Rocha Loures, Daniel Almeida, Gorete Pereira.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto ate o dia 16 de abril de 2008.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 26 de abril de 2008.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. - Publicado no DCN Páginas 797-800
- Publicado no DCN Páginas 712-725
- 25/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 25/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 342, referente ao Ofício SGM/P nº 165/2008, datado de 22-2-2008, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor à Comissão Mista incumbida de relatar o veto, em atenção ao Ofiício nº 310/2007.
- 02/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 341, referente à cópia do Ofício nº 310/2007-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 02/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 338 a 340, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLV nº 16/2007.
- 02/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 318 a 337, referentes à Mensagem Presidencial nº 513, de 2007 (nº 96/2007-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 16/2007.
- 19/07/2007
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:36