Projeto de Lei do Senado n° 431, de 2007
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/2009 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 431/2007
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/08/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distrib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/03/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Juntei o Ofício nº 310/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 2.241, de 2009-CMA, Relator Senador César Borges, pela rejeição da matéria. Parecer nº 2.242, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria. Anuncia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/08/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distrib... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68305-68306 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao arquivo. À SARQ. |
| 05/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65128-65129 | Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 2.241, de 2009-CMA, Relator Senador César Borges, pela rejeição da matéria. Parecer nº 2.242, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 310/09-PRES/CAS, comunicando a rejeição da presente matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 05/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65054-65065 | Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 2.241, de 2009-CMA, Relator Senador César Borges, pela rejeição da matéria. Parecer nº 2.242, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 310/09-PRES/CAS, comunicando a rejeição da presente matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25728-25733 | 10 horas Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CMA e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador César Borges (encerrado em 27/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 06/08/2007 - 10/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/12/2009 - 11/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, USO, PALAVRA, SUBSTITUIÇÃO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, PRODUTO, TABAGISMO.
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 68305-68306 (Volume nº II)
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2009 a 11/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
Parecer nº 2.241, de 2009-CMA, Relator Senador César Borges, pela rejeição da matéria.
Parecer nº 2.242, de 2009-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 310/09-PRES/CAS, comunicando a rejeição da presente matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65054-65065
- Publicado no DSF Páginas 65128-65129
- Avulso de parecer
- 30/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CAS.
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Juntei o Ofício nº 310/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 26) - Parecer
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
- 28/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 28/11/2007, o projeto aguarda designação do relator.
- 27/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CÉSAR BORGES, pela rejeição da matéria (fls. 13 a 17).
À CAS, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
- 28/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela rejeição da matéria.
- 14/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CÉSAR BORGES, para relatar.
- 13/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo Regimental em 10.08.2007, não foram oferecidas emendas.
- 06/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.08.2007
Último dia: 10.08.2007
- 03/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CMA e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 25728-25733
- Texto inicial - PLS 431/2007
- Legislação citada
- 02/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:32