Requerimento n° 837, de 2007
Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Natureza: Voto de censura ou semelhante
Ementa: Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio ao Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, pelos gestos obscenos manifestados em função das prováveis causas mecânicas com o acidente da aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/01/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 837/2007
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 02/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio ao Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, pelos gestos obscenos manifestados em função das prováveis causas mecânicas com o acidente da aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72716-72723 | 12:30h Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.733, de 2009, CCJ, Relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, concluindo pelo arquivamento da matéria. À Sarq. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32371-32377 | 11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura do Parecer nº 1.118, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável. À SCLSF. ************* Retificado em 17/12/2009************* 11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura do Parecer nº 2.733, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, contrário ao requerimento. À SCLSF. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25716 | 10 horas Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 05/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, ASSESSOR ESPECIAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACIDENTE, AERONAVE, AEROPORTO DE CONGONHAS.
- 20/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:30h
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.733, de 2009, CCJ, Relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 72716-72723
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.118, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/12/2009*************
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 2.733, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, contrário ao requerimento.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32371-32377
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às folhas 12, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária (realizada nos dias 29, 30 de abril e 5 de maio de 2009), o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Requerimento, em 05/05/2009.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
- 03/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 25716
- RQS 837/2007
- 02/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:32