Requerimento n° 837, de 2007

Autoria
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Natureza
Voto de censura ou semelhante

Ementa:
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio ao Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, pelos gestos obscenos manifestados em função das prováveis causas mecânicas com o acidente da aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
20/01/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 837/2007
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
02/08/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio ao Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, pelos gestos obscenos manifestados em função das prováveis causas mecânicas com o acidente da aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10 horas Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72716-72723
12:30h
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.733, de 2009, CCJ, Relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32371-32377
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.118, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/12/2009*************
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 2.733, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, contrário ao requerimento.
À SCLSF.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25716
10 horas
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 05/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, ASSESSOR ESPECIAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACIDENTE, AERONAVE, AEROPORTO DE CONGONHAS.
20/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:30h
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.733, de 2009, CCJ, Relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 72716-72723
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.118, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/12/2009*************
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 2.733, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, contrário ao requerimento.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32371-32377
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às folhas 12, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária (realizada nos dias 29, 30 de abril e 5 de maio de 2009), o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Romeu Tuma.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Requerimento, em 05/05/2009.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
03/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 25716
RQS 837/2007
02/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:32