Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.156, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita o desapensamento do PLS nº 568, de 2007, dos de nºs 305 e 443, de 2007. Deferido o Requerimento, o PLS nº 568, de 2007 volta a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa. Os PLS nºs 305 e 443, de 2007, apensados, voltam à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em virtude de requerimento de audiência anteriormente aprovado e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Aprovado o Requerimento nº 1.067, de 2009.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 305/2007, PLS 443/2007 e PLS 568/2007)
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

É lido o Requerimento nº 1.067, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2007, que tramita em conjunto com os PLS 443, de 2007, e o PLS 568, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Aprovado o requerimento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, que tramitam em conjunto, vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.

10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 925, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 119, do RISF, que seja dispensado o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o presente projeto, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para sua manifestação, passando-se à apreciação da Comissão seguinte, constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto: PLS 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.

Com referência ao Requerimento nº 833, de 2008, lido na sessão de 1º de julho corrente, a Comissão Diretora, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 833, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 305, 443 e 568, de 2007.
A Presidência determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, passem a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À SGM, para encaminhamento à CDH e, posteriormente, à CAE.

Leitura do Requerimento nº 833, de 2008, do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS nº 305 e 443, ambos de 2007, com o PLS nº 568, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.