A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.

Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.412, de 2008-CDR, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.413, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.412, de 2008-CDR, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.413, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.