A Presidencia comunica ao Plenário que promulgou a Lei nº 11.520, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 373, de 2007, conforme Ofício nº 1.538, de 6 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados.
Ao Pleg.

9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 720, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Valdir Raupp, a Sra. Marisa Serrano, os Srs. Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Mão Santa, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. João Pedro, Marconi Perillo, Demóstenes Torres, Romero Jucá, Magno Malta e Inácio Arruda.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 990, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando preferência de votação para a medida provisória.
Aprovada a medida provisória, ficando prejudicado o projeto de lei de conversão.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

8ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF

6ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Matéria não apreciada, tendo em vista ser esta a segunda sessão em que a medida provisória figura na Ordem do Dia, nos termos do acordo de Lideranças anteriormente firmado.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Matéria não apreciada, tendo em vista acordo de lideranças anteriormente firmado, no sentido de que medida provisória conste por duas sessões na Ordem do Dia, antes de sua deliberação.
À SCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 362 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei de Conversão, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Informa, ainda, que uma vez recebido formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa, até que se ultime a sua votação.
Esclarece, ainda, que a matéria teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima quinta-feira, dia 9/08/2007.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 362 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei de Conversão, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Informa, ainda, que uma vez recebido formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa, até que se ultime a sua votação.
Esclarece, ainda, que a matéria teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima quinta-feira, dia 9/08/2007.
À SSCLSF.