Anunciado o recebimento do Ofício nº 476, de 12 de agosto de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que o presente projeto foi sancionado e transformado na Lei nº 13.158, de 4 de agosto de 2015.
Remete ainda a essa Casa uma via da dos autógrafos do projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 420, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado sem alterações e enviado à sanção em 15.07.2015.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 555, de 2007, que tramitava em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SCLSF para revisão do texto final.

Leitura do Parecer nº 1.099, DE 2008 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.100, DE 2008, Relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLS nº 474, de 2007 com a Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007.
É lido o Ofício nº 4/2008, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando aprovação da matéria, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, e o PLS nº 555, de 2007, que tramita em conjunto, foi prejudicado, devendo ser arquivado definitivamente, em reunião realizada em 27 de agosto de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.099, DE 2008 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.100, DE 2008, Relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLS nº 474, de 2007 com a Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007.
É lido o Ofício nº 4/2008, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando aprovação da matéria, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, e o PLS nº 555, de 2007, que tramita em conjunto, foi prejudicado, devendo ser arquivado definitivamente, em reunião realizada em 27 de agosto de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

(Decisão relativa ao PLS nº 474, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 555, de 2007, e os PLSs nºs 459 e 344, ambos de 2007.)
Lido e encaminhado à publicação o OF.PRES. nº 003/2008-CRA, de 02 de julho em curso, do Presidente da CRA, Senador Neuto de Conto, por meio do qual S. Exª comunica que aquele Colegiado, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF, aprovou a Emenda nº 1-CAE/CRA (Substitutivo) ao PLS nº 474, de 2007 e arquivou o PLS nº 555, de 2007, que tramitam em conjunto.
Informa ainda S. Exª que foi aprovado requerimento solicitando dispensa de interstício, nos termos do art. 281, do RISF, sendo a matéria apreciada em turno suplementar e dada como definitivamente adotada, de acordo com o que dispõe o art. 284, do RISF.
Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, nos termos do art. 282, § 2º, do RISF, abre prazo para apresentação de emendas, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, aos PLSs nºs 344, 459 e 474, de 2007, aprovados em turno único, com substitutivo, nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.

Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 337, de 2008.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2007.
À CAE e, em decisao terminativa, a CRA.

Leitura do Requerimento nº 337, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 555 e 474, ambos de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRA.