Requerimento n° 983, de 2007
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre as deliberações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN, no período de janeiro de 2003 a julho de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/02/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 983/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 29/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre as deliberações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN, no período de janeiro de 2003 a julho de 2007.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3379 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 77, de 2008, de 15 do corrente, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 983, de 2007, da Senadora Kátia Abreu. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Foi juntada cópia das informações ao processado da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001. O Requerimento vai ao Arquivo Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42167 | Leitura do Parecer nº 1.118, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 07 de novembro do corrente o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42151 | Leitura do Parecer nº 1.118, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 07 de novembro do corrente o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29084-29085 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), DELIBERAÇÃO, CONSELHO, GESTÃO, PATRIMÔNIO GENÉTICO, PERÍODO, ANO, JANEIRO, 2003, JULHO, 2007.
- 04/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 77, de 2008, de 15 do corrente, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 983, de 2007, da Senadora Kátia Abreu.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Foi juntada cópia das informações ao processado da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
O Requerimento vai ao Arquivo
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3379
- 21/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 101, cópia do Ofício SF nº 120, de 21/02/2008, do Segundo Vice-Presidente do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 19/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7/100, o original do Ofício nº 077, de 15/02/2008, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 18/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 18/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, a pedido.
- 03/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1779 de 29/11/07, a Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 06).
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 12:30 horas.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.118, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 07 de novembro do corrente o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 42151
- Publicado no DSF Páginas 42167
- 09/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
- 05/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável, propondo a aprovação parcial do Requerimento nº 983, de 2007, com a supressão do quesito nº 3 da proposição.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 29/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29084-29085
- RQS 983/2007
- 29/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:02