Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1999

Iniciativa
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 10/1999
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
19/03/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/01/2008

PDF
Identificação:
P.S 00611/1999
Data:
15/01/2008

PDF
Identificação:
P.S 01038/2006
Data:
15/01/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60990
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39591
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39261
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38904
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
14/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38711
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38359
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37802-37803
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37379
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37104
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
01/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36424
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
30/11/2006 Publicado no DSF Páginas 36282
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35954
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
24/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35363
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
05/09/2006 Publicado no DSF Páginas 27787-27799
Leitura do Parecer nº 1.038, de 2006 - CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, às Propostas de Emenda à Constituição nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999; nº 41, de 2003; e nº 20, de 2004, concluindo pela rejeição das PECs nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999, e nº 20, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 41, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18008
10:00
Aprovado o Requerimento nº 552, de 2004, a matéria passa a tramitar em conjunto com as de nºs 58, 70 e 97, de 1999, 41, de 2003 e 20, de 2004, que já se encontram apensadas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12620-12621
Leitura do Requerimento nº 552/2004, do Senador Fernando Bezerra, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com os Propostas de Emenda à Constituição nºs. 58, 70 e 97 , de 1999 e nº 41, de 2003 e nº 20, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23266
É lido e aprovado o Requerimento nº 542, de 2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com as Proposta de Emenda à Constituição nº 58, 70, 97, de 1999, e 41, de 2003, e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17383
Leitura do Requerimento nº 542/2003, de autoria do Senador Ferando Bezerra, solicitando tramitação em conjunto com as PECs nºs 41/2003, 58, 70 e 97/1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
04/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15761
Aprovado o Requerimento nº 383, de 2000, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Emenda à Constituição nºs. 58, 70 e 97, de 1999, que já se encontram apensadas, por regulrem a mesma matéria e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13749
É lido o Requerimento nº 383/2000, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nº s. 58, 70 e 97, todos de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1999
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 10/11/2000 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 20/10/2001 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 12/03/2002 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 06/05/2002 - Redistribuição)
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 21/08/2002 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 28/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 13/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/08/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, SUPRESSÃO, REELEIÇÃO, PREFEITO. DIREITOS, REELEIÇÃO, AFASTAMENTO, PERIODO, IMEDIATO, OBRIGATORIEDADE, AFASTAMENTO, CARGO, PRAZO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), SUCESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, MANDATO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)
Publicado no DSF Páginas 60990
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
21/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's 10, 58, 70 e 97, de 1999; 20, de 2004; 41, de 2003 e 98, de 2007).
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 559, de 2009, as propostas de emenda à Constituição passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 559, de 2009, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 98, de 2007; e 41, de 2003, que já se encontra apensada com às de nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999; e 20, de 2004.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 559, de 2009, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando que sejam apensadas a PEC nº 98, de 2007 e a PEC 41/2003, que já tramita em conjunto com as PEC nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999, e nº 20, de 2004.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento nº 559, de 2009, em Ordem do Dia, oportunamente.
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, através do Ofício-Circular nº 2/2007, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramita em conjunto com as PEC's nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999 e 20, de 2004).
À SSCLSF.
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 12 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39591
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.
Primeira sessão de discussão, primeiro turno.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39261
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38904
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38711
12/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38359
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37802-37803
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37379
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37104
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36424
29/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36282
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35954
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35363
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006.
Discussão, em primeiro turno.
20/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2006.
05/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.038, de 2006 - CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, às Propostas de Emenda à Constituição nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999; nº 41, de 2003; e nº 20, de 2004, concluindo pela rejeição das PECs nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999, e nº 20, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 41, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27787-27799
04/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl 58, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 41, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das demais Propostas, que tramitam em conjunto.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente à complementação das assinaturas dos membros da Comissão (fls. 54/55).
A Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2006-CCJ, que dispensa a Audiência Pública aprovada por esta Comissão, em 24/11/2004, conforme Requerimento nº 17, de 2004-CCJ (fls. 56).
(Tramita em conjunto com as PEC's nºs 58, 70 e 97, de 1999; 41, de 2003 e 20, de 2004).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jerissati, com voto pela rejeição das PEC's nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999 e da PEC nº 20 de 2004 e pela aprovação da PEC nº41, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 58, 70 e 97 de 1999; 41 de 2003; e 20 de 2004).
24/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2004-CCJ, que solicita Audiência Pública para instruir as matérias.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 58, 70 e 97 de 1999; 41 de 2003; e 20 de 2004).
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 58, 70 e 97 de 1999; 41 de 2003; e 20 de 2004).
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 552, de 2004, a matéria passa a tramitar em conjunto com as de nºs 58, 70 e 97, de 1999, 41, de 2003 e 20, de 2004, que já se encontram apensadas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 18008
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia a segunda sessão deliberativa extraordinária de 09.06.2004, o Requerimento nº 552, de 2004.
Votação, em turno único.
07/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 552, de 2004, de tramitação conjunta.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 552/2004, do Senador Fernando Bezerra, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com os Propostas de Emenda à Constituição nºs. 58, 70 e 97 , de 1999 e nº 41, de 2003 e nº 20, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 12620-12621
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 70/2004, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 58, 70 e 97, de 1999 e 41, de 2003)
À SSCLSF.
27/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição das Propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com as PEC n°s 58 de 1999, 70 de 1999, 97 de 1999 e 41 de 2003).
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com PEC n°s 58, 70 , 97, de 1999, e 41, de 2003).
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com PEC n°s 58, 70 , 97, de 1999, e 41, de 2003).
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 542, de 2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com as Proposta de Emenda à Constituição nº 58, 70, 97, de 1999, e 41, de 2003, e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame.
Publicado no DSF Páginas 23266
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 542, de 2003, de tramitação conjunta da matéria, já apensada às PECs nºs 58, 70 e 97, de 1999, com a PEC nº 41, de 2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003 (21 dias).
09/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 542, de 2003.
08/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 542/2003, de autoria do Senador Ferando Bezerra, solicitando tramitação em conjunto com as PECs nºs 41/2003, 58, 70 e 97/1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 17383
02/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação nº 89 de 2003 , com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta .
( Tramita em conjunto com as PEC nº 58 , 70 e 97, de 1999 )
À SSCLSF.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição e arquivamento das PEC's nºs 10, 58, 70 e 97 de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 58, de 1999 , PEC n°70, de 1999,e com a PEC nº97, de 1999)
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC n°58, de 1999 , PEC n°70, de 1999,e com a PEC nº97, de 1999)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
05/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pontes, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 58/99, 70/99 e 97/99 ).
21/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 58/99, 70/99 e 97/99 ).
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com as PEC nºs 58, 70 e 97, todas de 1999 ).
06/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Pontes.
Matéria aguardando redistribuição.
05/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pontes, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC´s nºs. 58, 70 e 97, de 1999)
12/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias.
Matéria aguardando redistribuição.
( Tramita em conjunto com as PEC nºs 58, 70 e 97, todas de 1999 )
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC's nºs 58, 70 e 97, de1999).
22/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude do Relator, Senador Álvaro Dias, não mais pertencer a Comissão.
Anexado o Relatório às fls. 27 a 32.
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias (anexei às fls. 27 a 32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para relatar as Propostas de Emenda à Constituição nºs 10, 58, 70 e 97 de 1999, que tramitam em conjunto, conforme o Requerimento nº 383, de 2000.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de 25/04/2001, foi lido o Requerimento nº 211/2001, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da PEC 58/99 com a PEC 44/2000, o qual, na mesma sessão, foi retirado através do Requerimento nº 212/2001, do mesmo autor, lido e aprovado naquela sessão.
A matéria volta a CCJ e continua a sua tramitação conjunta com as PEC nºs 58, 70 e 97/99.
À CCJ.
20/04/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SGM, a pedido.
31/01/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Álvaro Dias, com parecer favorável à PEC 70/99 e pela prejudicialidade das PECs 10/99, 58/99 e 97/99.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuida ao Senador Álvaro Dias em conseqüência da tramitação conjunta das PEC's nº 10, 58 e 70 e 97, todas do ano de 1999.
Ao Gabinete do Senador Álvaro dias para emitir relatório a respeito das PEC's nº 10, 58 e 70 e 97, todas do ano de 1999.
04/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 383, de 2000, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Emenda à Constituição nºs. 58, 70 e 97, de 1999, que já se encontram apensadas, por regulrem a mesma matéria e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15761
28/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2000, o RQS nº 383/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 383/2000, de tramitação conjunta.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 383/2000, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nº s. 58, 70 e 97, todos de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 13749
26/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 611, de 1999, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jefferson Péres, favóravel com a Emenda nº 1- CCJ ( Substitutiva).
À SSCLS.
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
02/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao SACP.
25/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião do dia 25.08.99, discutido e aprovado o parecer na forma da Emenda nº 01-CCJ (substitutiva) por nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Votam vencidos os Senadores Édison Lobão, Romeu Tuma, Lúcio Alcântara, Sérgio Machado, Agnelo Alves e José Alencar. Assina o parecer, sem voto, o Senador José Eduardo Dutra, autor da Proposição. Abstem-se de votar o Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria aguardando complemento de um terço das assinaturas dos membros da Casa em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 24/08/99, às 19:10 horas.
Retornando a sua tramitação individual.
24/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CCJ
24/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 463/99, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada em cárater definitivo do Requerimento nº 451/99, do mesmo autor, que solicitava a tramitação conjunta das PECs nºs. 10 e 58, de 1999, voltando à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania..
À SSCOM.
24/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 451, de 1999, do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjunta com a PEC nº 58, de 1999, por versarem sobre desincompatibilização e inelegibilidade eleitoral.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 451, de 1999, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
18/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Para atender pedido de tramitação conjunta com a PEC 58/99.
À SSCLSF.
18/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
FOI CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO PELO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS.
15/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
19/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 20 03 PAG 5943 A 5946.
19/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:00