Aviso (CN) n° 22, de 2007
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Demonstrações financeiras do Banco Central
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 22/2007
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 31/08/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1362-1367 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008 | 19:38 Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2008-CN, da CMO, Relator: Deputado Rodrigo Rollemberg, concluindo, uma vez dada a ciência aos membros da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 13, 22, 35, todos de 2007; e 01, de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 04/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 29948 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 78/2007
- Data de Leitura:
- 31/08/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, AVISO, (BACEN), DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, ACORDO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PRIMEIRO SEMESTRE, ANO, 2007.
- Observações:
- AVN 00022 2007 (00078 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MINISTRO HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES.
- 11/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:38
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2008-CN, da CMO, Relator: Deputado Rodrigo Rollemberg, concluindo, uma vez dada a ciência aos membros da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 13, 22, 35, todos de 2007; e 01, de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1362-1367 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 34, de 2008-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 34/2008-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 15/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 1/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao execício de 2007, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007).¿; Aviso nº 13/2007-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007.¿; Aviso nº 22/2007-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007¿; e Aviso nº 35/2007-CN, que ¿ Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 3º trimestre de 2007.¿ À SSCLCN.
- 10/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º semestre de 2007 e autorize o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas 80 a 85.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, conforme Ofício nº P-50/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 79.
- 26/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado Gonzaga Patriota, de ser o relator da matéria.
- 30/10/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada nesta data a Segunda Reunião Conjunta de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco do Brasil (BACEN), Dr. Henrique Meirelles, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 29/10/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida, nesta data, Nota Técnica nº 26/2007 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, referente a Avaliação das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial referente ao Primeiro Semestre de 2007.
- 05/09/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado GONZAGA PATRIOTA, conforme Of. Pres. n. 335/2007/CMO, em 04/05/2007. Anexado à folha de nº 29.
- 03/09/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 29948
- 03/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 358/2007-CN, conforme consta à folha nº 25).
- 31/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 22 a 24, referentes a Legislação Citada.
- 31/08/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:18
