Representação n° 3, de 2007
- Autoria
- Democratas - DEM e Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Requer a instauração de processo por suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/08/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 3/2007
- Autor:
- Democratas - DEM e Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
- Data:
- 04/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo por suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros.
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 24/10/2007
- Descrição/Ementa
- Vol I
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Vol. I, à fl. 174; Aberto o Vol. II, à fl. 175. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 01/11/2007
- Descrição/Ementa
- Vol II
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Vol. II, à fl. 337. Aberto o Vol. III, à fl. 338. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 14/11/2007
- Descrição/Ementa
- Vol III
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Vol. III, à fl. 503; Aberto o Vol. IV, à fl. 504. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 16/11/2007
- Descrição/Ementa
- Vol IV
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Vol. IV, à fl. 775; Aberto o Vol. V, à fl. 776. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 19/11/2007
- Descrição/Ementa
- Vol V
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Juntei, à fl. 956 do Vol. V, Ofício CEDP nº 714/2007, de 19.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, Senador MARCO MACIEL, o Parecer do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53407-53564 PUB ATA 11ª REUNIÃO | ATA DA 11ª REUNIÃO DO CEDP DE 2007 Juntei, nesta data, às fls. 776/951 do Vol. V, Ata da 11ª Reunião do CEDP de 2007, realizada em 14.11.2007, às 14h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação dos Relatórios dos Senadores JOÃO PEDRO, relator da Representação nº 2,de 2007, e JEFFERSON PÉRES, Relator desta matéria. Anexadas: Listas de presença, às fls. 864/865 do Vol. V; Relatório do Senador JOÃO PEDRO referente à Representação nº 2, de 2007, às fls.866/899 do Vol. V; Lista de Votação Nominal, referente ao Relatório do Senador JOÃO PEDRO, com o total de 14 votos - 9 a favor e 5 abstenções, à fl. 900 do Vol. V; Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES referente à Representação nº 3, de 2007, às fls.901/949 do Vol. V; Lista de Votação Nominal, referente ao Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES, com o total de 14 votos - 11a favor e 3 contra, à fl. 905 do Vol. V. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42335-42360 | Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 29.11.2007, o Parecer nº 1.146, de 2007-CEDP, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 80, de 2007. Ao PLEG. |
| 17/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40937-40944 PUB ATA 10ª REUNIÃO - CEDP | Juntei, nesta data, às fls. 760/775 do Vol. IV, Ata da 10ª Reunião de 2007, realizada em 17.10.2007, às 10h, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à definição de procedimentos e cronograma de trabalho do Conselho. Anexadas, também, Listas de Presença. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 28/11/2007 - Parecer Oferecido)
| Matéria |
|---|
| PRS 80/2007 |
- 28/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Devolvido à SCOP, acompanhado dos volumes II a V.
- 24/08/2012
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DOS 05 (CINCO) VOLUMES APÓS CONSULTA.
- 17/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Advogavia, por solicitação do Advogado-Geral.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 29.11.2007, o Parecer nº 1.146, de 2007-CEDP, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 80, de 2007.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 42335-42360
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª (quadragésima oitava) Reunião Ordinária da CCJ realizada nesta data, após a discussão, tendo em vista a relevância da matéria, a Presidência propõe e a Comissão aprova a votação pelo processo nominal.
É aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal sobre a presente Representação, nos termos do inciso V, do artigo 15, da Resolução (SF) nº 20, de 1993 (fls. 957 a 970).
Votam vencidos, os Senadores Epitácio Cafeteira, Almeida Lima e Gilvam Borges.
Anexei a Lista de Votação Nominal (fls. 971).
Juntei, às fls. 972 a 977, a Declaração de Voto do Senador Aloízio Mercadante, conforme Art. 316, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio com voto pela inexistência de quaisquer vícios de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no Parecer do Conselho de Ética do Senado Federal sobre a Representação nº 3, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório (Nos termos do art. 15, inciso V, da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar).
(Volumes I a V)
- 19/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 19/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 956 do Vol. V, Ofício CEDP nº 714/2007, de 19.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, Senador MARCO MACIEL, o Parecer do CEDP referente a esta matéria.
- Texto final - Representação
- 19/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 952/955 do Vol. V, o resultado da aprovação do Relatório do Senador JEFERRSON PÉRES na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do SF: Parecer s/nº, de 2007-CEDP e o Projeto de Resolução s/nº, de 2007, que propõe a perda do mandato do Senador RENAN CALHEIROS. Assinam o parecer os(as) senhores(as) senador(as): LEOMAR QUINTANILHA, AUGUSTO BOTELHO, JOÃO PEDRO, RENATO CASAGRANDE, EDUARDO SUPLICY, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (contra), ALMEIDA LIMA (contra), VALDIR RAUPP (contra), DEMÓSTENES TORRES, HERÁCLITO FORTES, ADELMIR SANTANA, MARCONI PERILLO, MARISA SERRANO, JEFFERSON PÉRES e ROMEU TUMA.
- 19/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- ATA DA 11ª REUNIÃO DO CEDP DE 2007
Juntei, nesta data, às fls. 776/951 do Vol. V, Ata da 11ª Reunião do CEDP de 2007, realizada em 14.11.2007, às 14h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação dos Relatórios dos Senadores JOÃO PEDRO, relator da Representação nº 2,de 2007, e JEFFERSON PÉRES, Relator desta matéria. Anexadas:
Listas de presença, às fls. 864/865 do Vol. V;
Relatório do Senador JOÃO PEDRO referente à Representação nº 2, de 2007, às fls.866/899 do Vol. V;
Lista de Votação Nominal, referente ao Relatório do Senador JOÃO PEDRO, com o total de 14 votos - 9 a favor e 5 abstenções, à fl. 900 do Vol. V;
Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES referente à Representação nº 3, de 2007, às fls.901/949 do Vol. V;
Lista de Votação Nominal, referente ao Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES, com o total de 14 votos - 11a favor e 3 contra, à fl. 905 do Vol. V. - Publicado no DSF Páginas 53407-53564 PUB ATA 11ª REUNIÃO
- 16/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encerrado o Vol. IV, à fl. 775;
Aberto o Vol. V, à fl. 776. - Texto final - Representação
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 760/775 do Vol. IV, Ata da 10ª Reunião de 2007, realizada em 17.10.2007, às 10h, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à definição de procedimentos e cronograma de trabalho do Conselho. Anexadas, também, Listas de Presença.
- Publicado no DSF Páginas 40937-40944 PUB ATA 10ª REUNIÃO - CEDP
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 727/759 do Vol IV, Ofícios CEDP nºs 681 a 713/2007, de 13.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUITANILHA, comunicando, respectivamente, aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, ao Presidente Nacional do PSDB, TASSO JEREISSATI, ao Presidente Nacional do DEM, Deputado RODRIGO MAIA e à Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, a convocação da 11ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 14.11.2007, às 14h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação dos Relatórios dos Senadores João Pedro, Relator da Representação nº 2, de 2007, e Jefferson Péres, Relator da Representação nº 3, de 2007.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 726 do Vol. IV, Oficio CEDP nº 680/2007, de 13.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador JEFFERSON PÉRES cópia das notas taquigráficas referentes à reunião reservada realizada em 13.11.2007.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 712/725 do Vol. IV, expediente, de 9.11.2007, do Sr. ILDEFONSO ANTONIO TITO UCHOA LOPES, na qual encaminha respostas em atenção ao OfícioCEDP nº 662/2007, de 31.10.2007.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 691/711 do Vol. IV, expediente, de 13.11.2007, do Senador RENAN CALHEIROS, que por seus advogados infra-assinados, DAVI DE OLIVEIRA RIOS e JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, apresenta considerações finais em prol do arquivamento desta representação.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 504/711 do Voll IV, expediente, de 11.11.2007, do Senador RENAN CALHEIROS, que por seus advogados infra-assinados, DAVI DE OLIVEIRA RIOS e JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, requer ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, juntar aos autos desta representação cópias das declarações de ajuste anual de JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO (2006 e 2007), bem como cópia integral do processo que aprovou o Decreto Legislativo nº 1.264, de 2004.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encerrado o Vol. III, à fl. 503;
Aberto o Vol. IV, à fl. 504. - Texto final - Representação
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 501/502 do Vol. III, Ofício STAQ nº 237, de 2007, de 13.11.2007, da Diretora da Secretaria de Taquigrafia, assinado por CLÁUDIA VALERIA PADILHA HOMAR, encaminhando envelope lacrado com as notas taquigráficas da reunião reservada, realizada em 13.11.2007, destinada a ouvir os depoimentos de S. Ex. TEOTÔNIO VILELA FILHO e dos Srs.SÉRGIO LUIZ FERREIRA e NAZÁRIO RAMOS PIMENTEL nos autos desta representação. Juntado, à fl. 503 do Vol. III, envelope lacrado com documentos entregues pelos depoentes e pelo Sr. CARLOS RICARDO NASCIMENTO SANTA RITA.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 479/500 do Vol. III, expediente, de 9.11.2007, do Senador RENAN CALHEIROS, que, por seu advogado infra-assinado, DAVI DE OLIVEIRA RIOS, expõe considerações referente à manifestação do Sr. JOÃO JOSÉ PEREIRA DE LYRA. Anexados, também, documentos encaminhados juntos com o expediente: Declaração de Bens Candidado(a) a Governador - AL - João José Pereira de Lyra; Certidão, de 8.11.2007; Documentos da Secretaria de Expediente do SF.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 478 do Vol. III, Ofício CEDP nº 678/2007, de 9.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, solicitando ao Primeiro-Secretário do SF, Senador EFRAIM MORAIS, autorização para emissão de passagens e despesas de hospedagem para os Srs. NAZÁRIO RAMOS PIMENTEL e SÉRGIO LUIZ FERREIRA, que prestarão depoimento nos autos desta matéria.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 476/477 do Vol. III, Ofícios CEDP nºs 676 e 677/2007, de 8.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao advogado JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI e ao Senador RENAN CALHEIROS cópia do Ofício CEDP nº 675/2007.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 474/475 do Vol. III, Ofício CEDP nº 675/2007, de 8.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, convidando o Sr. SÉRGIO LUIZ FERREIRA para prestar depoimento nos autos desta matéria, no dia 13.11.2007, às 11h, no Gabinete nº 1 da Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo II do SF.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 473 do Vol. III, cópia da mensagem eletrônica do Sr. SÉRGIO BARROS DE CASTRO encaminhando aos Senadores LEOMAR QUINTANILHA e JEFFERSON PÉRES considerações sobre o depoimento dado pelo Sr. JOSÉ AMILTON no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do SF.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 472 do Vol. III, Ofício CEDP nº 674/2007, de 7.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS, cópia dos Ofícios nºs 114/2007-DGER, de 1º.10.2007, e nº 116/2007-DGER, de 6.11.2007, e cópia da manifestação do Sr. JOÃO JOSÉ PEREIRA LYRA, de 6.11.2007.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 471 do Vol. III, expediente, de 7.11.2007, do Sr. JOSÉ QUEIROZ DE OLIVEIRA, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 666/2007, presta informações.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 467/470 do Vol. III, comprovante do protocolo, de 6.11.2007, referente ao Ofício OFGSJP nº 082/2007, de 6.11.2007, do Senador JEFFERSON PÉRES, solicitando ao Diretor-Geral do SF, AGACIEL DA SILVA MAIA, informações sobre os Srs. Ildefonso Antonio Tito Uchôa Lopes e José Queiroz de Oliveira. O Diretor-Geral do SF encaminhou ao Senador JEFFERSON PÉRES o Ofício nº 116/2007-DGER, de 6.11.2007, que, de acordo com o expediente do Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, JOÃO CARLOS ZOGHBI, presta informações requeridas.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 466 do Vol. III, Ofício CEDP nº 673/2007, de 7.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao advogado do Senador RENAN CALHEIROS, JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, CALHEIROS, cópia dos Ofícios nºs 114/2007-DGER, de 1º.10.2007, e nº 116/2007-DGER, de 6.11.2007, e cópia da manifestação do Sr. JOÃO JOSÉ PEREIRA LYRA, de 6.11.2007.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 461 a 465 do vol. III, cópia dos Ofícios CEDP nºs 669 a 672/2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Senador Renan Calheiros, ao Dr. José Fragoso Cavalcanti, ao Presidente Nacional do PSDB e ao Presidente Nacional do DEMOCRATAS cópia dos Ofícios CEDP nºs 665, 666, 667 e 668/2007, juntados aos autos da Representação nº 3, de 2007.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 459/460 do vol. III, cópia do Ofício CEDP nº 668/2007, datado de 06 de novembro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, convida o Sr. Nazário Ramos Pimentel para prestar depoimento nos autos da Representação nº 3, de 2007, no dia 13 de novembro de 2007, às 12 horas e 20 minutos, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotonio Vilela.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 457/458 do vol. III, cópia do Ofício CEDP nº 667/2007, datado de 06 de novembro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, convida o Sr. Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta para prestar depoimento nos autos da Representação nº 3, de 2007, no dia 13 de novembro de 2007, às 11 horas e 40 minutos, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotonio Vilela.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 455/456 do vol. III, cópia do Ofício CEDP nº 666/2007, datado de 06 de novembro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, convida o Sr. José Queiroz de Oliveira para prestar depoimento nos autos da Representação nº 3, de 2007, no dia 13 de novembro de 2007, às 11 horas, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotonio Vilela.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 453/454 do vol. III, cópia do Ofício CEDP nº 665/2007, datado de 06 de novembro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, confirma o depoimento do Exmo. Sr. Teotonio Vilela Filho, Governador do Estado de Alagoas, para o dia 13 novembro de 2007, às 10 horas, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotonio Vilela.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 349 a 452 do vol. III, manifestação do Sr. João José Pereira de Lyra, acompanhada de 09 (nove) documentos anexos, encaminhada ao Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 3, de 2007, em face do Senador Renan Calheiros.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 347/348 do vol. III, os OFGSJP nºs 080 e 081/2007, datados de 06 de novembro de 2007, do Relator da Representação nº 3, de 2007, Senador Jefferson Péres, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, solicitando as providências no sentido da oitiva dos Srs. José Queiroz de Oliveira, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta e Nazário Ramos Pimentel, e informando que optou pelo dia 13 de novembro de 2007 a oitiva do Exmo. Sr. Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, conforme indicação de Sua Excelência.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 346 do vol. III , cópia de expediente datado de 06 de novembro de 2007, enviado via fax pelo Sr. Nazário Ramos Pimentel,dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, informando que não foi possível programar seu deslocamento a Brasília para prestar depoimento neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e solicitando a designação de nova data para colaborar para o total esclarecimento dos fatos.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 345 do vol. III, cópia do Ofício CEDP nº 663/2007, datado de 1º de novembro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Relator da Representação nº 3, de 2007, Senador Jefferson Péres, cópia das notas taquigráficas referentes à reunião reservada realizada no dia 31 de outubro de 2007, na qual prestaram depoimento o Dr. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira e o Sr. José Amilton Barbosa dos Santos.
- 13/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 339 a 344 do vol. III, o Ofício nº 114/2007-DGER, mediante o qual o Diretor-Geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia, encaminha expediente da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal prestando esclarecimentos relativos aos OFGSJP nºs 076 e 078/2007, datados de 31 de outubro de 2007, em que o Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 3, de 2007, requer informar se os Srs. José Carlos Pacheco Paes e Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta exerceram funções de assessoria no Gabinete do Senador Renan Calheiros ou no Gabinete da Presidência do Senado e qual o período respectivo.
- 13/11/2007
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- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 338 do vol. III, documento datado de 31 de outubro de 2007, de lavra de Sua Excelência o Senhor Teotonio Vilela Filho, Governador de Alagoas, informando ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintaniha, sua disposição em colaborar com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e indicando a data de 13 ou 14 de novembro de 2007 para prestar seu depoimento.
- 01/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encerrado o Vol. II, à fl. 337.
Aberto o Vol. III, à fl. 338. - Texto final - Representação
- 01/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 337 do Vol. II, Ofício nº 227, de 207, de 31.10.2007, da Secretaria de Taquigrafia, encaminhando à Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, notas taquigráficas da reunião do dia 31.10.2007, destinada a ouvir os depoimentos do M. Juiz MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA e do Sr. JOSÉ AMILTON BARBOSA DOS SANTOS. Notas taquigráficas encontram-se em envelope lacrado e rubricado.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 336 do Vol. II, ofício OFGSJP nº 076/2007, de 31.10.2007, do Relator desta representação, Senador JEFFERSON PÉRES, solicitando ao Diretor-Geral do SF, AGACIEL DA SILVA MAIA, informações sobre o Sr. JOSÉ CARLOS PACHECO PAES.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 333 do Vol. II, expediente, de 31.10.2007, dos advogados do Senador RENAN CALHEIROS, DAVI DE OLIVEIRA RIOS e JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, requerendo ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, cópia das notas taquigráficas dos depoimentos do Juiz de Direito MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA e do Técnico em Contabilidade JOSÉ AMILTON BARBOSA DOS SANTOS.
Solicitação atendida de acordo com o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, assinado pelo Senador RENAN CALHEIROS, em 31.10.2007, às fls. 334/335 do Vol. II.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 331 do Vol. II, expediente, de 31.10.2007, do Sr. ILDEFONSO ANTONIO TITO UCHOA LOPES, prestando esclarecimentos ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e ao Relator desta matéria, Senador JEFFERSON PÉRES. Anexado, à fl. 332 do Vol. II, comprovante de recebimento do Gabinete do Senador JEFFERSON PÉRES.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 327/329 do Vol. II, ofício OFGSJP nº 077/2007, de 31.10.2007, do Relator desta representação, Senador JEFFERSON PÉRES, solicitando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, providências necessárias para o envio de correspondência contendo quesitos dirigidos ao Sr. ILDEFONSO ANTÔNIO TITO UCHOA LOPES.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 326 do Vol. II, Ofício CEDP nº 661/2007, de 30.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, solicitando ao 1º Secretário do SF, Senador EFRAIM MORAIS, autorização para emissão de passagens aéreas e despesas de hospedagem para os convidados que prestarão depoimento nos autos desta matéria, em 31.10.2007, noGabinete nº 1, da Ala Teotônio Vilela do SF.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 318/325 do Vol. II, Ofícios CEDP nºs 657 a 660/2007, de 30.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando, para conhecimento, respectivamente, ao Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado, JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, ao Presidente Nacional do PSDB, Senador TASSO JEREISSATI, ao Presidente Nacional do DEM, Deputado RODRIGO MAIA, que o Meritíssimo Juiz MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA e o Sr. JOSÉ AMILTON BARBOSA DOS SANTOS prestarão depoimento nos autos desta matéria, em 31.10.2007, no Gabinete nº 1, da Ala Teotônio Vilela do SF. Ofício CEDP nº 658/2007 foi enviado por Sedex.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 317 do Vol. II, Ofício CEDP nº 656/2007, de 30.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, convidando o Sr. JOSÉ AMILTON BARBOSA DOS SANTOS para prestar depoimento nos autos desta matéria no dia 31.10.2007, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo II do SF, em atendimento ao requerimento do Relator desta matéria, Senador JEFFERSON PÉRES.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 316 do Vol. II, ofício OFGSJP nº 075/2007, de 30.10.2007, do Relator desta representação, Senador JEFFERSON PÉRES, requerendo ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, as providências necessárias à oitiva, pelo CEDP, do Sr. JOSÉ AMILTON BARBOSA DOS SANTOS.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 307/310 do Vol. II, OF.GP.JUCEAL nº 1977/2007, de 24.10.2007, do Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL/FUNERC, BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, certidões solicitadas em atendimento ao Ofício CEDP nº 635/2005. Anexada, também, às fls. 311/315 do Vol. II, cópia do ofício em referência com comprovante de recebimento do Gabinete do Senador JEFFERSON PÉRES.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 300/306 do Vol. II, Ofícios CEDP nºs 652 a 655/2007, de 25.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando, respectivamente, ao Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado, JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, ao Presidente Nacional do PSDB, Senador TASSO JEREISSATI, ao Presidente Nacional do DEM, Deputado RODRIGO MAIA, para conhecimento, cópias de ofícios do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do SF, referentes a esta matéria. Ofício CEDP nº 653/2007 foi enviado por Sedex.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 298/299 do Vol. II, Ofício CEDP nº 651/2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, JOSÉ FERNANDES DE HOLLANDA FERREIRA, que o CEDP convidou o Dr. MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA, Meritíssimo Juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió, para prestar depoimento nos autos desta matéria, no dia 31.10.2007, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo II do SF.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 288/ 297 do Vol. II, Ofícios CEDP nºs 643 a 647/2007, de 25.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, convidando, respectivamente, os Srs. ILDEFONSO ANTÔNIO TITO UCHOA LOPES, NAZÁRIO RAMOS PIMENTEL, MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA, JOÃO JOSÉ PEREIRA DE LYRA e o Governador de Alagoas, TEOTÔNIO VILELA FILHO, para prestarem depoimento nos autos desta matéria no dia 31.10.2007, no gabinete nº 01 da Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo II do SF. Anexados, também, comprovantes dos Ofícios enviados por Sedex.
- 31/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 287 do Vol. II, ofício OFGSJP nº 074/2007, de 24.10.2007, do Relator desta matéria, Senador JEFFERSON PÉRES, requerendo ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, as providências necessárias à oitiva pelo CEDP das testemunhas arroladas pelo Senador RENAN CALHEIROS: JOÃO JOSÉ PEREIRA DE LYRA, MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA, ILDEFONSO ANTÔNIO TITO UCHOA LOPES e TEOTONIO VILELA FILHO.
- 24/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 175 a 286 do Vol. II, defesa apresentada pelo Senador Renan Calheiros, por seus advogados, em face da Representação nº 03, de 2007.
- 24/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encerrado o Vol. I, à fl. 174;
Aberto o Vol. II, à fl. 175. - Texto final - Representação
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 172 a 174, cópias dos Ofícios CEDP nºs 638, 639 e 640/2007, datados de 18 de outubro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Senador Renan Calheiros, ao Presidente Nacional do PSDB e ao Presidente Nacional do DEMOCRATAS, respectivamente, encaminhando cópias do OFGSJP nº 72/2007 e do Ofício CEDP nº 635/2007, ambos de 16/10/2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 171, cópia do Ofício CEDP nº 641/2007, datado de 18 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Relator da Representação nº 03, de 2007, Senador Jefferson Péres, cópia de Requerimento, datado de 02 de outubro de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros senhores senadores, solicitando a oitiva dos Srs. João José Pereira de Lyra, Nazário Pimentel, Luiz Carlos Barretos, Bruno Miranda e Luis Carlos Garcia Coelho em face das representações em curso neste Conselho.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 170, Requerimento datado de 02 de outubro de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros senhores senadores, em que solicitam a oitiva dos Srs. João José Pereira de Lyra, Nazário Pimentel, Luiz Carlos Barretos, Bruno Miranda e Luis Carlos Garcia Coelho em face das representações em curso neste Conselho.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 168/169, cópia do Ofício CEDP nº 635/2007, datado de 16 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, solicita ao Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, Boanerges Vieira Gaia Júnior, em atendimento a requerimento do Relator da Representação nº 03, de 2007, Senador Jefferson Péres, e colaborando com os trabalhos deste Conselho, o encaminhamento de certidão contendo o histórico das empresas de comunicação JR RADIODIFUSÃO LTDA, RÁDIO PARAÍSO LTDA e RÁDIO MANGUABA DO PILAR LTDA.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 167, o OFGSJP nº 72/2007, datado de 16 de outubro de 2007, em que o Relator da Representação nº 03, de 2007, Senador Jefferson Péres, solicita ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, as seguintes diligências: 1. convidar os Srs. Ildefonso Antônio Tito Uchôa Lopes e Nazário Ramos Pimentel para prestar depoimento no Conselho; 2. encaminhar expediente ao Presidente da Junta Comercial de Alagoas solicitando a emissão de certidão com o histórico das empresas de comunicação JR RADIODIFUSÃO LTDA, RÁDIO PARAÍSO LTDA e RÁDIO MANGUABA DO PILAR LTDA.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 138 a 166, cópias dos Ofícios CEDP nºs 606 a 634, datados de 16 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, comunica aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do DEMOCRATAS e ao Presidente Nacional do PSDB a transferência da 10ª Reunião do Conselho para o dia 17 de outubro de 2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 109 a 137, cópias dos Ofícios CEDP nºs 576 a 604/2007, datados de 15 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, comunica aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do DEMOCRATAS e ao Presidente Nacional do PSDB a realização, em 16 de outubro de 2007, da 10ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 107, cópia do Ofício CEDP nº 573/2007, datado de 10 de outubro de 2007, de lavra do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando ao Senador Renan Calheiros cópia integral do processado referente à Representação nº 03, de 2007, para, querendo, apresentar defesa. Consta ciente do Senador Renan Calheiros datado de 15 de outubro de 2007.
Juntei, ainda, à fl. 108, certidão de entrega de cópia do processado ao Senador Renan Calheiros, de lavra do Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, Florian Augusto Coutinho Madruga, datada de 15 de outubro de 2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 105, cópia do Ofício CEDP nº 605/2007, datado de 15 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma cópia de expediente dessa mesma data solicitando o encaminhamento da documentação levantada em Maceió-AL relativamente à Representação nº 03, de 2007.
Juntei, ainda, à fl. 106, recibo dado pelo Senador Renan Calheiros referente à documentação encaminhada pelo Corregedor em atendimento à solicitação contida no expediente datado de 15 de outubro de 2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 104, expediente datado de 15 de outubro de 2007 em que o Senador Renan Calheiros solicita ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, o encaminhamento da documentação levantada pelo Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, quando esteve em Maceió-AL colhendo depoimentos e documentos relativamente à Representação nº 03, de 2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 103, cópia do OFÍCIO 041/2007-CORR, datado de 11 de outubro de 2007, em que o Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, encaminha ao Relator da Representação nº 03, de 2007, Senador Jefferson Péres, documentos produzidos e recebidos pela Corregedoria do Senado Federal quando de diligências realizadas na cidade de Maceió-AL, nos dias 16 e 17 de agosto do corrente ano, relativas a notícias veiculadas pela Revista Veja, edição nº 2020.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 102, o OF/CONLEG/SF/Nº 243/2007, datado de 10 de outubro de 2007, em que o Consultor-Geral Legislativo, Dr. Bruno Dantas, comunica ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, que designou os Consultores Legislativos Fernando Antônio Gadelha da Trindade e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer atividades de assessoramento técnico ao Relator da Representação nº 03, de 2007, Senador Jefferson Péres.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 100/101, cópia do Ofício CEDP nº 575/2007, datado de 10 de outubro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, cópia do OFGSJP nº 71/2007, de lavra do Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 03, de 2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 99, o OFGSJP nº 71/2007, datado de 10 de outubro de 2007, em que o Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 03, de 2007, solicita ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, que oficie ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, para que Sua Excelência encaminhe àquela Relatoria documentos e depoimentos colhidos em Maceió-AL, relativamente a notícias veiculadas pela Revista Veja, edição nº 2020, com a finalidade de subsidiar o Relator no que concerce à Representação nº 03, de 2007.
- 23/10/2007
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- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 97/98, cópia do Ofício CEDP nº 574/2007, datado de 10 de outubro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando ao Consultor-Geral Legislativo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, Dr. Bruno Dantas, cópia do OFGSJP nº 70/2007, de lavra do Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 03, de 2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 96, o OFGSJP nº 70/2007, datado de 10 de outubro de 2007, em que o Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 03, de 2007, solicita ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, que oficie ao Consultor-Geral Legislativo da Consultoria Legislativa do Senado Federal no sentido de colocar à disposição daquela Relatoria os Consultores Legislativos Fernando Antônio Gadelha da Trindade e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 95, cópia do Ofício CEDP nº 573/2007, datado de 10 de outubro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando cópia integral do processado da Representação nº 03, de 2007, ao Senador Renan Calheiros para, querendo, apresentar defesa.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 94, despacho datado de 10 de outubro de 2007 do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, determinando o encaminhamento de cópia integral do processado referente à Representação nº 03, de 2007, ao Senador Renan Calheiros para, querendo, apresentar defesa.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 93, o OFGSJP nº 69/2007, datado de 10 de outubro de 2007, em que o Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 03, de 2007, requer ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, a notificação do representado, com a remessa de cópia integral da Representação nº 03, de 2007, para, querendo, apresentar defesa escrita e provas, no prazo de cinco sessões ordinárias.
- 10/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 92, certidão de lavra do Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento da Secretaria-Geral da Mea, Florian Augusto Coutinho Madruga, datada de 10 de outubro de 2007, referente à entrega do processado da Representação nº 03, de 2007, ao Relator, Senador Jefferson Péres.
- 10/10/2007
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- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 91, termo de conclusão dos autos da Representação nº 03, de 2007, ao Relator, Senador Jefferson Péres, assinado em 10 de outubro de 2007 pelo Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento da Secretaria-Geral da Mesa, Florian Augusto Coutinho Madruga.
- 10/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 90, despacho datado de 10 de outubro de 2007, de lavra do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, designando relator da Representação nº 03, de 2007, o Senador Jefferson Peres, e determinando o encaminhamento do processado e dos documentos relacionados ao relator.
- 04/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 60 a 89, cópia do Ofício-Circular CEDP nº 570/2007, datado de 03 de outubro de 2007, mediante o qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do PSDB e ao Presidente Nacional do DEM cópia do despacho exarado em 03 de outubro nos autos das Representações nºs 03 e 04, de 2007, reformando o despacho de 01 de outubro para determinar que as Representações nºs 03 e 04, de 2007, tramitem separadamente e declarando sem efeito o despacho, também datado de 01 de outubro, pelo qual designou o Senador Almeida Lima relator das referidas Representações.
- 03/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 59, cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 03 de outubro de 2007, reformando o despacho exarado em 01 de outubro para determinar que as Representações nºs 3 e 4, de 2007, tramitem separadamente e declarando sem efeito o despacho, também datado de 01 de outubro, mediante o qual designou o Senador Almeida Lima relator das Representações nºs 3 e 4, de 2007.
- 02/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 58, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 01 de outubro de 2007, designando relator das Representações nºs 3 e 4, de 2007, o Senador Almeida Lima, e determinando o encaminhamento dos processados e dos documentos relacionados ao Relator.
- 02/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 29 a 57, cópias do Ofício Circular CEDP nº 569/2007, datado de 01 de outubro de 2007, mediante o qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, à Presidente Nacional do PSOL, ao Presidente Nacional do PSDB e ao Presidente Nacional do DEM cópia do despacho proferido em 01 de outubro de 2007 nos autos das Representações nºs 3 e 4, de 2007.
- 02/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 28, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 01 de outubro de 2007, mediante o qual Sua Excelência determinou a reunião das Representações nºs 3 e 4, de 2007, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
- 04/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47