Projeto de Lei do Senado n° 527, de 2007

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 527/2007
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
05/09/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/09/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
15/05/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Aloizio Mercadante ofereceu uma Emenda, que recebeu Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira, que passa a constituir Parecer... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
22/02/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Gim Argello, com relatório favorável com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20-23. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão, foi apresentado Voto em Separado, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, contrário ao Projeto. Colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Inácio Arruda. Vencido o R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com novo relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 527/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
12/11/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Aloizio Mercadante ofereceu uma Emenda, que recebeu Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira, que passa a constituir Parecer... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21797-21798
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18050
Leitura do Requerimento nº 442, de 2010, do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado, também, pela CAE, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Requerimento original anexado ao processado do PLS nº 527, de 2007, na página 17)
À SCLSF.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30184-30185
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 527/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 12/11/2008 Único Aprovada - SF-CCJ - 12/11/2008

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/09/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 442, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 17/05/2011 - Vencido)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Epitácio Cafeteira (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 30/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/09/2007 - 14/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROPOSTA, FIXAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, EXIGÊNCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, (SPC), (SERASA), AQUISIÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, CONSIGNAÇÃO, MENSALIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO.
Matérias relacionadas:
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Relatório.
16/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
09/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.
05/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
02/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
27/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reuniada a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
24/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
08/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 8/4/2014, a deliberação da matéria é adiada.
04/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
28/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.
25/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 8ª Reunião Extraordinária, de 25/03/2014, a matéria teve a deliberação adiada.
20/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2014.
18/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada por falta de quorum.
13/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.
11/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
06/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/03/2014.
20/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
13/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/02/2014.
05/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com novo relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
04/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é reenviada, nesta data, ao Senhor Senador CRISTOVAM BUARQUE, para reexame.
20/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta e pela aprovação da emenda nº 1-CCJ.
20/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, Cristovam Buarque, para relatar.
18/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do relator.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão, foi apresentado Voto em Separado, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, contrário ao Projeto. Colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Inácio Arruda. Vencido o Relator, o Presidente da Comissão designa, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal, a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora do Vencido.
O Voto em Separado, contrário ao Projeto, passa a constituir o Parecer da CAE. Vota vencido o Senador Inácio Arruda.
Anexado, às fls. 24-27, Voto Vencido do Senador Inácio Arruda.
Anexados, às fls. 28-32, Parecer da CAE e Lista de Assinaturas.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Voto em Separado
Parecer
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 14ª Reunião da CAE, a realizar-se em 10/05/2011.
19/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão concede Vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
15/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 10ª Reunião da CAE, a realizar-se em 19/4/2011.
13/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20-23.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
20/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2010.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 21797-21798
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 442, de 2010, de audiência da CAE.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 442, de 2010, do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado, também, pela CAE, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Requerimento original anexado ao processado do PLS nº 527, de 2007, na página 17)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18050
Avulso de requerimento
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
30/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SCLSF, conforme solicitado pelo Of. SF/ 712 / 2010.
29/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
23/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
16/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
13/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
09/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
06/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
12/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
03/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
22/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Gim Argello, com relatório favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Relatório Legislativo
21/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador GIM ARGELLO, para relatar.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação da matéria.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Aloizio Mercadante ofereceu uma Emenda, que recebeu Parecer favorável.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 527/2007
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 41ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 05/11/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
31/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Epitácio Cafeteira para emitir relatório.
17/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10-09-2007.
Último dia: 14-09-2007.
06/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30184-30185
Texto inicial - PLS 527/2007
Legislação citada
05/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:29