Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2579/2007       Norma Gerada: Lei nº 11.694 de 12/06/2008

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.694 de 12/06/2008
Último local:
10/07/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
13/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 22:11

Identificação:
Texto inicial - PLS 564/2007
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/09/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/09/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/09/2007
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pelo Senador Tasso Jereissati. Deixa de ser computado o voto do Senador Jarbas Vasconcelos, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Anexei o Ofício nº 138/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 11). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 01109/2007
Data:
28/11/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/12/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18). À SEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 564/2007
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/09/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/09/2007
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pelo Senador Tasso Jereissati. Deixa de ser computado o voto do Senador Jarbas Vasconcelos, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Anexei o Ofício nº 138/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 11). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 01109/2007
Data:
28/11/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21881-21882
15h01
Leitura do Ofício 341/08/PS-GSE, de 18 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2007, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.694, de 12 de junho de 2008.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17012
Leitura do Ofício PS-GSE nº 236, de 27 de maio de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 27 de maio de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44168
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42052
Leitura do Parecer nº 1.109, de 2007-CCJ (Relator Senador Tasso Jereissati), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 138, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 7/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42017-42026
Leitura do Parecer nº 1.109, de 2007-CCJ (Relator Senador Tasso Jereissati), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 138, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 7/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32626-32627
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTIDO POLÍTICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ÓRGÃO SETORIAL, PARTIDO POLÍTICO, RESPONSABILIDADE, VIOLAÇÃO, DANOS, DIREITO, ILÍCITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDÁRIO, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ, DETERMINAÇÃO, CONFISCO, ATIVOS, BENS, ÓRGÃO DE ORÍGEM, RESSALVA, PARTICIPAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, SOLIDARIEDADE, ÓRGÃOS, ÓRGÃO DE DIREÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 07/11/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
27/09/2007 - 03/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2007 - 05/12/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15h01
Leitura do Ofício 341/08/PS-GSE, de 18 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2007, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.694, de 12 de junho de 2008.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21881-21882
19/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011694 DE 2008.
DOU - 13/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/06/2008.
28/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:16 hs.
28/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 236, de 27 de maio de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 27 de maio de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 17012
28/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei à fl. nº 22, o Of. nº 236, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação desta matéria naquela Casa.
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1874 de 10/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:01 hs.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44168
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/11/2007 a 05/12/2007.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.109, de 2007-CCJ (Relator Senador Tasso Jereissati), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 138, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 7/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42052
Publicado no DSF Páginas 42017-42026
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 13 a 16, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pelo Senador Tasso Jereissati.
Deixa de ser computado o voto do Senador Jarbas Vasconcelos, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Anexei o Ofício nº 138/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 11).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
01/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27.09.2007
Último dia: 03.10.2007
26/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32626-32627
Texto inicial - PLS 564/2007
Legislação citada
25/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.