Medida Provisória n° 395, de 2007

Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)

Anexado ao processo o Ofício nº 128 (CN) de 10/03/08 encaminhando ao Sr. Presidente da República a Mensagem nº 02 (CN), de 10/03/08, comunicando o término do prazo de vigência da MPV 395/2007 em 08/03/08.(fls nºs 209 e 210)
Anexado ao processo o Ofício nº 133 (CN), de 12/03/08 ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo de vigência da MPV 395/2007. (fls nº 211)

Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)

Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)

7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da matéria nesta data.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da matéria nesta data.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à Medida Provisória (Parecer nº 99, de 2008-PLEN).
Usam da palavra os Srs. José Agripino, Alvaro Dias, Jefferson Péres, Osmar Dias, Mão Santa.
Não houve a conclusão da apreciação em virtude de acordo de lideranças.
À SCLSF.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2008.
Discussão, em turno único.

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 01/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 20.
À SCLSF.

Juntadas fls. 163 e 164, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, datado de 21 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 22-11-2007.

No prazo regimental foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: CARLOS ALBERTO CANUTO 17 a 20; FERNANDO CORUJA 03 a 11; JOSÉ CARLOS MACHADO 01 e 02; JOVAIR ARANTES 21 a 23; MARINHA RAUPP 14; RENATO CASAGRANDE 15 e 16; SANDRO MABEL 12 e 13. Anexado às folhas de nºs 76 a 101.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Juntadas fls. 163 e 164, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, datado de 21 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 22-11-2007.