Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 30, de 2007
Ver também: MPV 381/2007
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.544 de 13/11/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.544 de 13/11/2007
- Último estado:
- 14/11/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLV 30/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2007
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/10/2007
- Identificação:
- MPV 00381/2007
- Data:
- 16/10/2007
- Identificação:
- P.S 00872/2007
- Data:
- 16/10/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45501 | Leitura do Ofício n. 740/07/PS-GSE, de 10 de dezembro do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente matéria foi sancionada pelo Excelentissimo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.544, de 13 de novembro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos. (Anexada ao processado.) O oficio lido foi juntado ao processado da matéria em referência, que vai à Comissão Mista da Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Secretaria de Expediente e posterior remessa do processado à CMO. |
01/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38607 | Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 566/07/-S-GSE, de 26 de outubro corrente, do Primeiro-Secretário, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, na sessão plenária do dia 23.10.07, foi ratificada a aprovação do PLV nº 30/2007 (MPV 381/2007). Informa, também, que a proposição referida foi, na data acima mencionada, enviada à sanção. Com referência ao oficio lido, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36099-36136 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Expedito Júnior, Magno Malta, Efraim Morais, Heráclito Fortes, Mão Santa, Jayme Campos, Magno Malta, Alvaro Dias e Osmar Dias. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. É lido e aprovado o Requerimento nº 1187, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 381, de 2007 antes do projeto de lei de conversão. Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas. Rejeitadas as emendas de parecer contrário. Fica prejudicada o projeto de lei de conversão. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
17/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35400-35420 | 6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Epitácio Cafeteira, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 872, de 2007-PLEN) Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Romero Jucá, Heráclito Fortes, Mão Santa, José Agripino, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Flávio Arns. A matéria fica transferida para Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34989 | 5ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF. |
11/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34905 | 4ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF. |
10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34684 | 3ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
05/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34208 | 2ª Sessão Deliberativa - A matéria deixa de ser apreciada tendo em vista o transcurso hoje, do 2º dia do acordo das Lideranças quanto a apreciação de medidas provisórias. À SCLSF. |
04/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33885 | Leitura do Ofício nº 483/2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de sua vigência foi prorrogada por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de hoje, 03/10/07. À SSCLSF. |
04/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33756-33849 | Leitura do Ofício nº 483/2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de sua vigência foi prorrogada por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de hoje, 03/10/07. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2007
- Indexação:
- ABERTURA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, (MME), (FNS), SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO, (MTR), (VALEC), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, CORREDOR SÃO FRANCISCO, CORREDOR LESTE, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, CORREDOR MERCOSUL, CORREDOR NORDESTE, CORREDOR CENTRO OESTE, CORREDOR OESTE NORTE, CORREDOR ARAGUAIA TOCANTINS, CORREDOR FONTEIRA NORTE, MINISTÉRIO DA DEFESA, (MIN), (CODEVASF), (DNOCS), MINISTÉRIO DAS CIDADES, (CBTU), FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, (CODESA), (CODESP), (CDP), (CDRJ), (CODERN), (INFRAERO).
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 16/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Matéria |
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MPV 381/2007 |
- 14/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO (REFERENTE A MPV 381 DE 2007
- 03/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 03/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo em 22-2-2008, sem a apresentação do mesmo.
- 03/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste em Órgão em 3-4-2008, às 10h28min.
- 02/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Esgotado o prazo conforme estabelece o § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, por parte da CMO, encaminhado o processado à SSCLCN.
- 18/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à CMO.
- 17/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 17/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:51hs.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício n. 740/07/PS-GSE, de 10 de dezembro do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente matéria foi sancionada pelo Excelentissimo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.544, de 13 de novembro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos. (Anexada ao processado.)
O oficio lido foi juntado ao processado da matéria em referência, que vai à Comissão Mista da Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Secretaria de Expediente e posterior remessa do processado à CMO. - Publicado no DSF Páginas 45501
- 17/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal por solicitação.
- 12/12/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 14/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A CMO.
- 14/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011544 DE 2007.
DOU - 14/11/2007 PÁG. 00002 a 00016.
Sancionada em 13/11/2007.
- 14/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 14/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SEXP, por solicitação.
- 09/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, o Processado para a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (a/c Walbinson), para elaboração do Projeto de Decrelo Legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, conforme art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- 05/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO FERNANDES conforme Of. Pres. n. 632/2007/CMO, desta data, anexado à folha nº 361.
- 31/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 566/07/-S-GSE, de 26 de outubro corrente, do Primeiro-Secretário, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, na sessão plenária do dia 23.10.07, foi ratificada a aprovação do PLV nº 30/2007 (MPV 381/2007).
Informa, também, que a proposição referida foi, na data acima mencionada, enviada à sanção.
Com referência ao oficio lido, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 38607
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 30/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Juntadas folhas nºs 346 a 359, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- 30/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Juntada folha nº 345, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
- 30/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Juntadas folhas nºs 301 a 344, referentes ao autógrafos do PLV nº 30, de 3007.
- 30/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Juntado Aviso nº 37/PS-GSE, de 2007, encaminhando a Mensagem nº 39, de 2007, do Presidente da Câmara dos Deputados enviando ao Presidente da República o PLV nº 30, de 2007, para sanção, conforme consta às folhas nº 299 e 300.
- 30/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Juntada Ofício nº 566-PS/GSE, de 26 de outubro de 2007, encaminhando o PLV nº 30, de 2007, oriundo da Medida Provisória nº 381, de 2007, aprovado na Sessão Plenária de 23-10-2007, conforme consta à folha nºs 298.
- 30/10/2007
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Plenário, 23-9-2007.
Discussão em turno único desta MPV, em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, pelo Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único desta MPV, em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, pelo Senado Federal.
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Rejeitada a Medida Provisória nº 381, de 2007.
Vai à sanção o Projeto de Lei de Conversão aprovado nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 19/09/07. (MPV 381-B/07) (PLV 30/07)
- 22/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 456 , encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória, nos termos do disposto no § 5º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, tendo em vista a prejudicialidade do PLV 30 de 2007 (folhas 297 ).
- 18/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 254 a 296).
- 18/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Expedito Júnior, Magno Malta, Efraim Morais, Heráclito Fortes, Mão Santa, Jayme Campos, Magno Malta, Alvaro Dias e Osmar Dias.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1187, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 381, de 2007 antes do projeto de lei de conversão.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
Fica prejudicada o projeto de lei de conversão.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36099-36136
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Epitácio Cafeteira, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 872, de 2007-PLEN)
Usam da palavra os Srs. Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Romero Jucá, Heráclito Fortes, Mão Santa, José Agripino, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Flávio Arns.
A matéria fica transferida para Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35400-35420
- 11/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34989
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34905
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34684
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - A matéria deixa de ser apreciada tendo em vista o transcurso hoje, do 2º dia do acordo das Lideranças quanto a apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34208
- 04/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 483/2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de sua vigência foi prorrogada por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de hoje, 03/10/07.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33756-33849
- Publicado no DSF Páginas 33885
- 03/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 03/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV 00030 2007, proveniente da MPV 381 2007.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:29