Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1999
- Iniciativa
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO ITEM III DO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/02/2007 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 14/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 24/03/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO ITEM III DO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 23/06/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, VOTO SECRETO, ARGUIÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), BANCO DO BRASIL, (CEF), (PETROBRAS).
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 19/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
( Tramita em conjunto com a PEC nº 17, de 1999).
À SSCLSF
- 25/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela prejudicialidade da PEC nº 14, de 1999 e pela aprovação da PEC nº 17, de 1999, nos termos do Substitutivo, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 17, de 1999).
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC n°17, de 1999)
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 11/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria na forma emenda nº 02, substitutiva, que apresenta, com o acolhimento da emenda nº 01.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 02/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei emenda nº 1 de autoria do Senador Romero Jucá..
Encaminhado ao relator, para reexame da matéria.
- 19/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com o voto pela prejudicialidade da PEC 14/99 e pela aprovação da PEC 17/99 na forma do substitutivo que apresenta .
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 23/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido em 23/06/99 nesta Comissão.
Observada a tramitação conjunta com a PEC 17, de 1999.
Retorna ao Sen. Romeu Tuma para conclusão do relatório.
- 23/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CCJ
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 206, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 17, de 1999.
À SSCOM com destino a CCJ, em decisão terminativa .
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 206, de 1999, de tramitação conjunta.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 22.6.1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 206, de 1999, do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 1999, por versar o mesmo assunto.
- 03/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 29/04/1999 - 10:00 - Leitura do Requerimento nº 206, de 1999, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 03/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DDE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 03/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- À SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO P/LEITURA DE RQT].
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1999.
- 24/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 25 03 PAG 6229 E 6230.
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:13