Mensagem (SF) n° 168, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Município de Uberaba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 17,270,000,00 (dezessete milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva (Municipal Lending Program I: Uberaba Água Viva Project).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 168/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Município de Uberaba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 17,270,000,00 (dezessete milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva (Municipal Lending Program I: Uberaba Água Viva Project).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/10/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/12/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/12/2007, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2007-CAE, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que requer a dispensa da Audiência Pública, prevista pelo Requerimento nº 50/2007-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, com o objeti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44205 | Leitura do Parecer nº 1.189, de 2007 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2007. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44179-44186 | Leitura do Parecer nº 1.189, de 2007 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2007. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34586 | A Presidência comunica o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 732/2007
- Data de Leitura:
- 09/10/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 16/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, UBERABA, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA DO RIO UBERABA, REVITALIZAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PROJETO ÁGUA VIVA.
| Matéria |
|---|
| PRS 85/2007 |
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.189, de 2007 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 44179-44186
- Publicado no DSF Páginas 44205
- 04/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Juntei, às fls. 222/225, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 04/12/2007, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2007-CAE, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que requer a dispensa da Audiência Pública, prevista pelo Requerimento nº 50/2007-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, com o objetivo de instruir a Matéria. Anexado ao Processado.
Colocado em votação a Matéria, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 20/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 36ª Reunião, realizada no dia 20/11/07.
- 30/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
Em 30/10/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 50/2007-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de instruir a matéria, com as presenças dos Srs. Anderson Adauto, Prefeito de Uberaba, e José Luiz Alves, Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba-CODAU. Anexado o Requerimento nº 50/2007-CAE ao processado.
- 24/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, a pedido.
- 23/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 32ª Reunião, realizada no dia 16/10/07, e da Pauta da 33ª Reunião, realizada no dia 23/10/07.
- 16/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 11/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da matéria.
- 10/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão em 10/10/07.
Aguardando designação de relator.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 34586
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 199 (cento e noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42