10:30 - Realiza-se nesta data a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 56, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 89/2007)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.12.2007
À SEXP.

18:48 - Usam da palavra na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Arthur Virgílio, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. José Agripino, Renato Casagrande e Antonio Carlos Valadares.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 65; NÃO - 6; ABST. - 0; TOTAL - 71.
A Presidência convoca Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas e 30 minutos, para promulgação Emenda Constitucional nº 56.
À SGM.

18:47 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para terceira e última sessão de discussão.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.489, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Líderes, solicitando dispensa de insterstício e a realização de sessões extraordinárias para apreciação da matéria.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para segunda sessão de discussão.

18:48 - Usam da palavra na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Arthur Virgílio, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. José Agripino, Renato Casagrande e Antonio Carlos Valadares.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 65; NÃO - 6; ABST. - 0; TOTAL - 71.
A Presidência convoca Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas e 30 minutos, para promulgação Emenda Constitucional nº 56.
À SGM.

(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Valter Pereira, Inácio Arruda, Gerson Camata, João Pedro, Antonio Carlos Valadares, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Francisco Dornelles, Tião Viana, Epitácio Cafeteira, Arthur Virgílio, Paulo Paim, Wellington Salgado de Oliveira, Jarbas Vasconcelos, Sibá Machado, José Agripino, Serys Slhessarenko, a Sra. Kátia Abreu, os Srs. Osmar Dias, Antonio Carlos Júnior, Magno Malta, Marcelo Crivella, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante, a Sra. Fátima Cleide, os Srs. Heráclito Fortes, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande, Valdir Raupp, Marco Maciel, Mário Couto, César Borges, José Sarney, Romero Jucá, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marconi Perillo, Delcídio Amaral, Flávio Arns, Mão Santa, Raimundo Colombo, Leomar Quintanilha, Cristovam Buarque, João Ribeiro, Pedro Simon e Almeida Lima.
Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a votação por artigos da proposta.
A Presidência consulta as lideranças sobre a concordância de apoiar o requerimento, tendo os Srs. lideres manifestado favoravelmente, com a discordância da liderança do PSOL.
Rejeitado o art. 2º, da proposta, com o seguinte resultado: SIM - 45; NÃO 34; ABST. - 0; TOTAL - 79.
Aprovados, em conjunto, o art. 1º e o art. 3º da proposta, com o seguinte resultado: SIM - 60; NÃO - 18; ABST. - 0; TOTAL - 78.
Fica prejudicada a Emenda nº 20, em decorrência da rejeição do art. 2º.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário, com seguinte resultado: SIM - 2; NÃO - 59; ABST. - 0; TOTAL - 61.
Leitura do Parecer nº 1.265, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando a redação para o 2º turno da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 20/12/2007.
À SCLSF.

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF

A Presidência anuncia o recebimento dos Ofícios nºs 3.379, 2.087, 1.323 e 1.453, de 2007, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Pelotas, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Batatais, bem como de abaixo assinado subscrito por cidadãos do Município de São Paulo, encaminhando manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, de 2003; e 89, de 2007.
Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.183, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, sobre as emendas de Plenário oferecidas à presente proposição, concluindo pela rejeição de todas as emendas de Plenário oferecidas e pela apresentação da Emenda nº 20-CCJ, de redação.
À SCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 a 18-Plen, de autoria do Sr. Alvaro Dias, da Sra. Maria do Carmo Alves, dos Srs. José Agripino, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Osmar Dias, Efraim Morais, Antonio Carlos Júnior, Antonio Carlos Júnior, Eliseu Rezende, Efraim Morais, Eduardo Azeredo, Sérgio Zambiasi, Demóstenes Torres, da Sra. Kátia Abreu, Kátia Abreu e do Sr. Pedro Simon, respectivamente.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy , Mário Couto.
Leitura da Emenda nº 19-Plen, da autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Mão Santa, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. João Pedro, Flexa Ribeiro e Heráclito Fortes.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 359 do Regimento Interno, para exame das emendas apresentadas em Plenário.

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Cristovam Buarque, João Pedro, Mozarildo Cavalcanti, José Agripino, Mário Couto, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Júnior, Paulo Paim, Mão Santa e Leomar Quintanilha.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Alvaro Dias, José Agripino, Osmar Dias, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Wellington Salgado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, João Pedro, a Sra. Kátia Abreu, os Srs. Antonio Carlos Júnior, Mão Santa, Flexa Ribeiro e Mário Couto.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.382, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para discussão da matéria.
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Osmar Dias.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Mário Couto e Mão Santa.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.

Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.

Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu diversas manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que serão juntadas ao Processo Especial da matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.080, de 2007, Relator do vencido: Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação integral da Proposta de Emenda à Constituição, de 2007, e pela rejeição de todas as emendas.
À SSCLSF.

Leitura da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (nº 50/2007, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Presidente da República, que prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências..
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu diversas manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da matéria, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.