Requerimento n° 1230, de 2007
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura ao juiz EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES, da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas - MG, pela falta de ética e compromisso moral ao rejeitar pedidos de medidas cautelares contra homens que agrediram ou ameaçaram suas companheiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/03/2009 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1230/2007
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 23/10/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura ao juiz EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES, da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas - MG, pela falta de ética e compromisso moral ao rejeitar pedidos de medidas cautelares contra homens que agrediram ou ameaçaram suas companheiras.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento. Deixa de ser computado o voto da Senadora Serys Slhessarenko, autora da Proposiç... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4091-4094 | A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica. Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
07/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44370-44371 | Não foi apreciado o requerimento em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes. À SCLSF. |
04/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25489-25494 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2008-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria. Com referência ao Parecer lido anteriormente, a Presidência informa que a matéria figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF. À SCLSF. |
24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37127-37128 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 23/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, DECISÃO, JUIZ, VARA CRIMINAL, VARA DE MENORES, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, (MG), ÉTICA, REJEIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, AGRESSÃO, MULHER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 04/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2008 - Votação, em turno único
- Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2008 - Votação, em turno único
- Em 04/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2008 - Votação, em turno único
- Em 11/09/2008 - Votação, em turno único
- Em 10/09/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/09/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado Ofício nº 29/2009 - (SEXP), em 12/03/2009, ao Gabinete do autor da proposição, solicitando informações, nomes e endereços, para atender deliberação do Plenário.
- 06/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 05/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4091-4094
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 06/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não foi apreciado o requerimento em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44370-44371
- 03/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.07.2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
- 03/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2008-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao Parecer lido anteriormente, a Presidência informa que a matéria figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25489-25494
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 23/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Serys Slhessarenko, autora da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37127-37128
- RQS 1230/2007
- 23/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:52