Requerimento n° 1230, de 2007

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Natureza
Voto de censura ou semelhante

Ementa:
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura ao juiz EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES, da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas - MG, pela falta de ética e compromisso moral ao rejeitar pedidos de medidas cautelares contra homens que agrediram ou ameaçaram suas companheiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/03/2009 - APROVADA

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Identificação:
RQS 1230/2007
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/10/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura ao juiz EDILSON RUMBELSPERGER RODRIGUES, da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas - MG, pela falta de ética e compromisso moral ao rejeitar pedidos de medidas cautelares contra homens que agrediram ou ameaçaram suas companheiras.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4091-4094
A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
07/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44370-44371
Não foi apreciado o requerimento em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
04/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25489-25494
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2008-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao Parecer lido anteriormente, a Presidência informa que a matéria figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SCLSF.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37127-37128
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 23/04/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, DECISÃO, JUIZ, VARA CRIMINAL, VARA DE MENORES, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, (MG), ÉTICA, REJEIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, AGRESSÃO, MULHER.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 04/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2008 - Votação, em turno único
Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2008 - Votação, em turno único
Em 04/11/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2008 - Votação, em turno único
Em 11/09/2008 - Votação, em turno único
Em 10/09/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
11/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado Ofício nº 29/2009 - (SEXP), em 12/03/2009, ao Gabinete do autor da proposição, solicitando informações, nomes e endereços, para atender deliberação do Plenário.
06/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
05/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 4091-4094
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
06/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciado o requerimento em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44370-44371
03/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.07.2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
03/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 618, de 2008-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao Parecer lido anteriormente, a Presidência informa que a matéria figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25489-25494
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
23/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Serys Slhessarenko, autora da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
29/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37127-37128
RQS 1230/2007
23/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:52