Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1948
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a suspensão e a apreensão de jornais e de outros periódicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1948 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1948
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 12/01/1948
- Descrição/Ementa
- Regula a suspensão e a apreensão de jornais e de outros periódicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8530 | Parecer aprovado. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8074 | Leitura do Parecer 715 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja aguardada a vinda do Projeto em andamento na Câmara (PLC 346 de 1949), para que o Senado possa deliberar sobre o assunto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2147 | Parecer aprovado. |
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1574 | Leitura do Parecer 177 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja o Projeto enviado à Comissão Mista de Leis Complementares. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 423 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SUSPENSÃO, PUBLICAÇÃO, CIRCULAÇÃO, JORNAL, PERIODICO. LIMITAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, HIPOTESE, PROPAGANDA, GUERRA, SUBVERSÃO, ORDEM POLITICA E SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, CLASSE SOCIAL.
| Matéria |
|---|
| PLC 346/1949 |
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1948
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8530
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja aguardada a vinda do Projeto em andamento na Câmara (PLC 346 de 1949), para que o Senado possa deliberar sobre o assunto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8074
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/06/1948
- Ação:
- Ofício 9 de 1948 do Presidente da Comissão Mista de Leis Complementares, ao Presidente do Senado, devolvendo o Projeto, pois seu assunto já foi considerado na Proposição que regula a liberdade de imprensa, que tramita atualmente na Câmara (PLC 346 de 1949).
- 06/04/1948
- Ação:
- À Comissão Mista de Leis Complementares.
- 05/04/1948
- Ação:
- Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2147
- 14/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 177 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja o Projeto enviado à Comissão Mista de Leis Complementares. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1574
- 13/01/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/01/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54