Requerimento n° 1311, de 2007

Autoria
Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mão Santa (MDB/PI) e outros
Natureza
Voto de censura ou semelhante

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE REPÚDIO ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez, pela forma antidemocrática com que impôs a reforma constitucional em seu País, tendente a consolidar seu regime autoritário e personalista de governo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
16/09/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1311/2007
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
Data:
06/11/2007
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE REPÚDIO ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez, pela forma antidemocrática com que impôs a reforma constitucional em seu País, tendente a consolidar seu regime autoritário e personalista de governo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. O requerimento lido vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG, com destino à CRE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/11/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
09/12/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/09/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43972
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
12/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42968
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.463, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 1.311, de 2007.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
12/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42961-42963
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.463, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 1.311, de 2007.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39249
Leitura.
À publicação.
O requerimento lido vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG, com destino à CRE.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 19/11/2008 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2009 - 15/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, REFORMA, CONSTITUIÇÃO, PROPOSTA, CONSOLIDAÇÃO, REGIME MILITAR, AUTORITARISMO.
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43972
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/09/2009 a 15/09/2009.
11/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.463, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 1.311, de 2007.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42968
Publicado no DSF Páginas 42961-42963
10/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
08/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Suplicy faz a leitura de seu relatório, favorável ao arquivamento da matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as folhas 3 a 6).
À SCLSF.
Parecer
28/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 03/09/2009.
20/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 20/08/2009.
13/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 13/08/2009.
06/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
23/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/04/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
09/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
25/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
19/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, para redistribuição.
19/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima.
18/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, para redistribuição.
20/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
08/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
O requerimento lido vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG, com destino à CRE.
Publicado no DSF Páginas 39249
RQS 1311/2007
06/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:19