Mensagem (SF) n° 200, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/12/2007 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 200/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/2007
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44928-44933 | Leitura do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE (Relator "Ad Hoc", Senador Jefferson Péres), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 86, de 2007. |
| 10/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39677 | A Presidênciacomunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200, de 2007 (nº 834/2007, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 834/2007
- Data de Leitura:
- 08/11/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RERRATIFICAÇÃO, ADIÇÃO, QUINTO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, AÇÕES, CONDIÇÃO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL.
| Matéria |
|---|
| PRS 86/2007 |
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE (Relator "Ad Hoc", Senador Jefferson Péres), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 86, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 44928-44933
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 32/34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/12/07, o Presidente designa o Senador Jefferson Péres Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Materia encontra-se pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/12/07, é realizada pela Comissão de Assuntos Economicos Reunião Técnica com a presença dos Srs. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Eduardo Coutinho Guerra, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional; e Leandro Giacomazzo, Coordenador-Geral de Haveres Financeiros - COAFI, a fim de instruir a Matéria.
- 04/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 12/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 09/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidênciacomunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200, de 2007 (nº 834/2007, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 39677
- 08/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55