Mensagem (SF) n° 200, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/12/2007 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 200/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
08/11/2007
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2007
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44928-44933
Leitura do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE (Relator "Ad Hoc", Senador Jefferson Péres), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 86, de 2007.
10/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39677
A Presidênciacomunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200, de 2007 (nº 834/2007, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 834/2007
Data de Leitura:
08/11/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RERRATIFICAÇÃO, ADIÇÃO, QUINTO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, AÇÕES, CONDIÇÃO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE (Relator "Ad Hoc", Senador Jefferson Péres), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 86, de 2007.
Publicado no DSF Páginas 44928-44933
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 32/34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/12/07, o Presidente designa o Senador Jefferson Péres Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
11/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Materia encontra-se pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/12/07, é realizada pela Comissão de Assuntos Economicos Reunião Técnica com a presença dos Srs. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Eduardo Coutinho Guerra, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional; e Leandro Giacomazzo, Coordenador-Geral de Haveres Financeiros - COAFI, a fim de instruir a Matéria.
04/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
12/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidênciacomunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200, de 2007 (nº 834/2007, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 39677
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55