Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 2007

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar o Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007
Último estado:
26/03/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 86/2007
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2007
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar o Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
18/12/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 01263/2007
Data:
18/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45811
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.285, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44928-44933
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE, sobre a Mensagem nº 200, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2007
Prazos:
13/12/2007 - 18/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, RERRATIFICAÇÃO, ADIÇÃO, QUINTO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, AÇÕES, CONDIÇÃO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO - EM ANEXO O PRS Nº 107 DE 1998 E PRS 131 DE 1999
ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
21/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO - EM ANEXO O PRS 107/98 E PRS 131/99.
16/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O PRS 107 DE 1998 E PRS 131 DE 1999
ARQUIVADO
15/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇAO.
27/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (EM ANEXO O PRS Nº 131/99 E PRS 107/98)
ARQUIVADOS
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
26/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a ssclsf
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
24/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
23/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 43, o original do Ofício GABGOV nº 010, de 10 de janeiro de 2008, do Governador do Estado de Santa Catarina ao Presidente do Senado, agradecendo o envio do texto da Resolução nº 40, de 2007.
Ao Arquivo.
23/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO (EM ANEXO O PRS 131/99 E 107/98)
15/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2031 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 246/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/07 (fls. 40 a 41).
Ofício SF nº 2032 de 21/12/07, ao Governador do Estado de Santa Catarina comunicando a rpromulgação da Resolução nº 40/07 (fls. 42).
28/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2007.
DSF - 21/12/2007 PÁG. 046274.
DOU-E- 21/12/2007 PÁG. 00003.
Promulgada em 20/12/2007.
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( 38 )
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:50 hs.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.285, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 45811
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
12/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/12/2007 a 19/12/2007.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.263, de 2007-CAE, sobre a Mensagem nº 200, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44928-44933
11/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00096 2007, proveniente da MSF 00200 2007.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:58