Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/2001 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 19/1996
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
Data:
09/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2002 Retificado no DSF Páginas 16286-16288
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não= 24; Abstenção= 3; Total= 69, após usarem da palavra os Srs. Ricardo Santos, Paulo Hartung, Gerson Camata, Pedro Simon, José Fogaça, as Sras. Emilia Fernandes, Heloísa Helena, os Srs. Roberto Requião, Osmar Dias, José Alencar, Álvaro Dias, Ademir Andrade, Geraldo Melo, Sebastião Rocha e Waldeck Ornelas.
Ao Arquivo.
À PLEG com destino ao Arquivo.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9551-9564
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não= 24; Abstenção= 3; Total= 69, após usarem da palavra os Srs. Ricardo Santos, Paulo Hartung, Gerson Camata, Pedro Simon, José Fogaça, as Sras. Emilia Fernandes, Heloísa Helena, os Srs. Roberto Requião, Osmar Dias, José Alencar, Álvaro Dias, Ademir Andrade, Geraldo Melo, Sebastião Rocha e Waldeck Ornelas.
Ao Arquivo.
À PLEG com destino ao Arquivo.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9546-9559
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não= 24; Abstenção= 3; Total= 69, após usarem da palavra os Srs. Ricardo Santos, Paulo Hartung, Gerson Camata, Pedro Simon, José Fogaça, as Sras. Emilia Fernandes, Heloísa Helena, os Srs. Roberto Requião, Osmar Dias, José Alencar, Álvaro Dias, Ademir Andrade, Geraldo Melo, Sebastião Rocha e Waldeck Ornelas.
Ao Arquivo.
À PLEG com destino ao Arquivo.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9347
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9075
A Presidência transfere a votação da matéria para terça-feira, dia 15.05.2001.
A SSCLSF
27/04/2001 Retificado no DSF Páginas 7425
Encerrada a discussão, após usar da palavra o Sr. Paulo Hartung.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 203, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung e outros, solicitando o adiamento da votação da proposta, a fim de ser realizada na sessão do dia 10/05/2001.


À SGM.
19/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6569
Encerrada a discussão, após usar da palavra o Sr. Paulo Hartung.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 203, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung e outros, solicitando o adiamento da votação da proposta, a fim de ser realizada na sessão do dia 10/05/2001.


À SGM.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6463-6464
Usa da palavra na segunda sessão de discussão em segundo turno o Sr. Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5452-5454
Usam da palavra os Srs. Ricardo Santos, Ney Suassuna, Osmar Dias e Casildo Maldaner no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
29/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4334-4337
Aprovada a Emenda nº 9-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 8-Plen, com o seguinte resultado: Sim=61; Não=1; Abstenção=1; Total=63.
À CCJ para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 92/2001-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), oferecendo a redação para o segundo turno.
À Publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO FISCAL, (ICMS). COMPETENCIA, SENADO, DEFINIÇÃO, REGIÃO, PAIS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO, MORATORIA, CREDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DEVOLUÇÃO, TRIBUTOS, FINANCIAMENTO, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, SUBSIDIOS, ELIMINAÇÃO, ONUS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, CREDITO PRESUMIDO, ANISTIA, REMISSÃO, HIPOTESE, IMPOSTO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO. ALIQUOTA, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EXCEÇÃO, DELIBERAÇÃO, ESTADOS, (DF).
10/10/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A votação da presente Proposta ocorrida em 2º turno, realizada na sessão de 16/05/2001 e publicada no DSF do dia 17/05/2001, pág. 09563, foi retificada no DSF de 21/08/2002, páginas. 16.286/7.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
02/09/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
20/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSARQ.
20/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
20/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
19/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido em 30.05.2001
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
22/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Empretado à ATAPLEN.
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não= 24; Abstenção= 3; Total= 69, após usarem da palavra os Srs. Ricardo Santos, Paulo Hartung, Gerson Camata, Pedro Simon, José Fogaça, as Sras. Emilia Fernandes, Heloísa Helena, os Srs. Roberto Requião, Osmar Dias, José Alencar, Álvaro Dias, Ademir Andrade, Geraldo Melo, Sebastião Rocha e Waldeck Ornelas.
Ao Arquivo.
À PLEG com destino ao Arquivo.
Republicado no DSF Páginas 9546-9559
Publicado no DSF Páginas 9551-9564
Retificado no DSF Páginas 16286-16288
Votações nominais:
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2001.
Votação, em segundo turno.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9347
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2001.
Votação, em segundo turno.
10/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a votação da matéria para terça-feira, dia 15.05.2001.
A SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 9075
07/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001.
Votação, em segundo turno.
18/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrada a discussão, após usar da palavra o Sr. Paulo Hartung.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 203, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung e outros, solicitando o adiamento da votação da proposta, a fim de ser realizada na sessão do dia 10/05/2001.


À SGM.
Retificado no DSF Páginas 7425
Publicado no DSF Páginas 6569
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na segunda sessão de discussão em segundo turno o Sr. Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 6463-6464
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Ricardo Santos, Ney Suassuna, Osmar Dias e Casildo Maldaner no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5452-5454
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/04/2001.
Discussão, em segundo turno (1ª sessão de discussão).
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2001. (7 d)
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovada a Emenda nº 9-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 8-Plen, com o seguinte resultado: Sim=61; Não=1; Abstenção=1; Total=63.
À CCJ para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 92/2001-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), oferecendo a redação para o segundo turno.
À Publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 4334-4337
Votações nominais:
26/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.3.2001.
Votação, em primeiro turno.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.03.2001. (20 d)
18/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO.
18/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O RQ. 391, DE 1998, ESTA PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART.
334, 'A', DO RISF, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA COMISSÃO
TEMPORARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS 160, DE 1998, PARA
PROMOVER ESTUDOS TENDO EM VISTA O EXAME DE PROPOSTAS DE
REFORMA AGRARIA, QUE NÃO CHEGOU A SER INSTALADA.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA AGUARDAR AUDIENCIA COM O
PRIMEIRO SIGNATARIO DA PROPOSTA.
DSF 04 06 PAG 9788 A 9790.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 391, DO SEN VILSON KLEINUBING E OUTROS,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 337, DO SEN VILSON KLEINUBING,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA O DIA
03 DE JUNHO DE 1998.
DSF 21 05 PAG 8863.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 288, DOS SEN GERSON CAMATA E
MAURO MIRANDA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 1998, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, JADER
BARBALHO, MAURO MIRANDA, LUCIO ALCANTARA E HUGO NAPOLEÃO.
DSF 07 05 PAG 7614 A 7616.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 1998, NOS
TERMOS DO ART. 48, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 29 04 PAG 7156.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NÃO HOUVE SESSÃO NO DIA 22 04 98, NOS TERMOS DO
ART. 154, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM A
RESOLUÇÃO 037, DE 1995.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1998.
20/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 142 - CCJ, SOBRE AS EMENDAS 2 A 8 - PLEN,
OFERECIDAS EM PRIMEIRO TURNO, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
AS DE Nº 3, 4, 5, 7 E 8, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO
(EMENDA 9 - CCJ), E CONTRARIAMENTE AS DE Nº 2 E 6 - PLEN.
DSF 21 03 PAG 4667 A 4673.
18/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 04, 05, 07 E 08, NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO 09 - CCJ E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
02 E 06. (FLS. 38 A 43).
30/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA EXAME
DAS EMENDAS 2 A 8 - PLEN.
19/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 A 8 - PLEN.
18/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 19 08 PAG 16652 A 16659.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
WALDECK ORNELAS E OSMAR DIAS.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 8 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JOSE SERRA
E OUTROS.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
15/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
15/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 2 A 7 - PLEN, TENDO AS DE Nº 2 A 4 E
6, COMO 1º SIGNATARIO O SEN SERGIO MACHADO, E AS DE Nº
5 E 7, OS SEN VILSON KLEINUBING E GERSON CAMATA,
RESPECTIVAMENTE.
DSF 15 08 PAG 16378 A 16389.
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 14 08 PAG 16210.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
12/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 13 08 PAG 16098.
12/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
24/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1710 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
24/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA
ORDEM DO DIA DE 12 DE AGOSTO DE 1997, PARA O PRIMEIRO DIA
DE DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO FICAR NA PAUTA,
DURANTE 05 (CINCO) DIAS.
DSF 25 07 PAG 15123 E 15124.
22/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 274 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
EMENDA 1 - CCJ.
DSF 23 05 PAG 10299 A 10302.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA COM A EMENDA 01 - CCJ. (FLS. 11 A 16).
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SEN LUCIO ALCANTARA FAVORAVEL COM A EMENDA
01 - CCJ (FLS. 11 A 16).
28/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
09/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 10 05 PAG 7777.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40