Requerimento n° 1369, de 2007
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros
- Comissão
- CTEX - Situação da Mulheres Presas - 2007
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art 58, da Constituição Federal, a criação de Comissão Especial para Acompanhar as investigações sobre a situação de mulheres presas em cadeias públicas brasileiras, com vistas a analisar os problemas ocorridos no Pará e em outros Estados brasileiros onde fatos semelhantes ocorreram e continuam a ocorrer, Composta por 4 Senadores, com alternância de sexos, pelo prazo de 90 dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/02/2011 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
- Identificação:
- RQS 1369/2007
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
- Data:
- 26/11/2007
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art 58, da Constituição Federal, a criação de Comissão Especial para Acompanhar as investigações sobre a situação de mulheres presas em cadeias públicas brasileiras, com vistas a analisar os problemas ocorridos no Pará e em outros Estados brasileiros onde fatos semelhantes ocorreram e continuam a ocorrer, Composta por 4 Senadores, com alternância de sexos, pelo prazo de 90 dias.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1316-1317 | A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento. Ao Arquivo. À Sarq. |
22/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46705 | Conforme indicações das Lideranças, a Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente Requerimento nº 1.369, de 2007, destinada a acompanhar as investigações sobre a situação de mulheres presas em cadeias públicas brasileiras, com vistas a analisar os problemas ocorridos no Pará e em outros Estados brasileiros onde fatos semelhantes ocorreram e continuam a ocorrer. Titulares: PMDB - Valter Pereira; DEM - Kátia Abreu; PSDB - Flexa Ribeiro; PT - Serys Slhessarenko À SCLSF. |
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42314 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SSCLSF. |
27/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41840-41841 | Leitura. À publicação. O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Ao PLEG com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, MULHER, PRISÃO, ESTADO, (PA), ALTERNÂNCIA, SEXO.
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento.
Ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1316-1317
- 24/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, Ofício n.º 458/2007, de indicação do Senador Valter Pereira para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 13, Ofício n.º 177/07, de indicação da Senadora Serys Slhessarenko para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 12, Ofício n.º 216/07, de indicação do Senador Flexa Ribeiro para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, Ofício n.º 120/07, de indicação da Senadora Kátia Abreu para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 03/10, Ofícios SF n.ºs 1.761 a 1.764/2007, solicitando às lideranças (DEM, PSDB, Bloco de Apoio ao Governo e PMDB) a indicação de membros para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 21/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Conforme indicações das Lideranças, a Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do presente Requerimento nº 1.369, de 2007, destinada a acompanhar as investigações sobre a situação de mulheres presas em cadeias públicas brasileiras, com vistas a analisar os problemas ocorridos no Pará e em outros Estados brasileiros onde fatos semelhantes ocorreram e continuam a ocorrer.
Titulares: PMDB - Valter Pereira; DEM - Kátia Abreu; PSDB - Flexa Ribeiro; PT - Serys Slhessarenko
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46705
- 21/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42314
- 27/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Ao PLEG com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41840-41841
- RQS 1369/2007
- 26/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:32