Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1997
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/08/1999 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 19/1997
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/05/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBSERVANCIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO, PARTE, RECEITA, RESULTADO, IMPOSTO ESTADUAL, (DF), TRANSFERENCIA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS). HIPOTESE, INTERVENÇÃO, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, APLICAÇÃO, PARTE, EXIGENCIA, RECEITA, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTO, ORGÃOS, FUNDOS, DESPESA, EXCEÇÃO, REPARTIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS), DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANO.
- Observações:
- (AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E OUTROS).
- 23/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento de sua votação o Sr. Antonio Carlos Valadares, a Sra. Marina Silva, os Srs. Ademir Andrade e Sebastião Rocha, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Tião Viana, Paulo Souto, Hugo Napoleão e Jader Barbalho.
Rejeitado o Substitutivo, com o seguinte resultado: S=35; N= 25; A= 5; T=65.
Ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Votações nominais:
- 10/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/08/99.
Votação, em segundo turno.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 352/99, subscrito pelo Antônio Carlos Valadares, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 11.8.99, tendo usado da palavra o autor do mesmo e o Sr. Artur da Távola.
À SSCLS.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99, para discussão em segundo turno, do Substitutivo (3º e último dia).
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em segundo turno.
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 296/99, subscrito pelos Srs. Jader Barbalho e Ney Suassuna, sollicitando o adiamento da votação do substitutivo para o dia 23.6.99.
A seguir é lido e prejudicado o Requerimento nº 297/99, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando o adiamento do substitutivo para o dia 9.6.99.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM 23.6.99.
- 31/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2 de junho de 1999.
Discussão em segundo turno (3º dia).
- 21/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para o dia 02 de junho de 1999.
- 05/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 222, de 1999, do Sr. Jader Barbalho e outros, solicitando o adiamento da discussão da matéria para a sessão de 2 de junho.
À SGM.
- 05/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1999.
TERCEIRO E ÚLTIMO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USA DA PALAVRA O SR. TIÃO VIANA, NO 2º DIA DE DISCUSSÃO EM 2º TURNO.
A SGM.
- 30/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 4 DE MAIO DE 1999.
SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
- 29/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno do Substitutivo
A matéria constará da Ordem do Dia da proxíma sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da disucussão.
A SGM
- 28/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999.
PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
- 18/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 093, DE AUTORIA DO SEN
PAULO SOUTO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1999, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 38, NÃO 13, TOTAL= 51, APOS USAREM DA
PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES, JADER BARBALHO, PAULO SOUTO E
SEBASTIÃO ROCHA, MARINA SILVA E JOSE FOGAÇA.
DSF 19 03 PAG 5873 A 5879. - Votações nominais:
- 18/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO (PRIMEIRA
SESSÃO)
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1999.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O SEGUNDO TURNO.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 655 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA O
SEGUNDO TURNO, RELATOR SEN ROMEU TUMA.
DSF 09 12 PAG 18115.
- 02/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ROMEU TUMA, PARA ELABORAR A REDAÇÃO
FINAL.
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 01/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO DA MATERIA PARA O SEGUNDO
TURNO.
DSF 02 12 PAG 17480 A 17482.
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 - CCJ), COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 60, TOTAL= 60 (APROVADO POR
UNANIMIDADE), FICANDO PREJUDICADA A PEC. - Votações nominais:
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 USA DA PALAVRA NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, O SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
DSF 27 11 PAG 17056 E 17057.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 USA DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO O SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES.
DSF 19 11 PAG 16250 A 16252.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(PRIMEIRA SESSÃO).
- 10/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 14/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 504 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO).
DSF 15 08 PAG 13105 A 13110.
- 13/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 09 A 14, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (1 - CCJ).
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN ESPERIDIÃO AMIN ADOTA NA INTEGRA O RELATORIO DA
LAVRA DO SEN ROMEU TUMA.
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, TENDO EM VISTA A
AUSENCIA JUSTIFICADA DO SEN ROMEU TUMA.
- 30/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 22/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 23 05 PAG 10322 A 10325.
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36