Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2007

Ver também: VET 2/2009

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4361/2008
Norma Gerada
Lei nº 11.900 de 08/01/2009
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.900 de 08/01/2009
Último estado:
12/01/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 22:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 679/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
28/11/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2007
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/11/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 38 e 39). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 679/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54134-54135
Leitura do Ofício PS-GSE/844/2008, de 17 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 4.361, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 679/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 17/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
22/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47000
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
13/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45052-45057
Leitura do Parecer nº 1.126, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo pela aprovação do.Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 150, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
08/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44505
Leitura do Ofício nº 138/2008-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando que em reunião realizada, em 5 de novembro último, a Comissão aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2007.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado.
(Anexada ao processado)
À Publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo, poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Constituição, Justiça de Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39050
Lido e deferido o Requerimento nº 1.155, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro solicitando nos termos do art. 256, § 2º, inciso I do Regimento Interno a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 1.089/2008, de sua autoria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37225
Leitura do Requerimento n° 1.089, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, em que solicita, nos termos regimentais que o Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2007 que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.

À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42196-42202
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2007
Despacho:
28/11/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
30/11/2007 - 06/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/11/2008 - 12/11/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2008 - 20/11/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ, EX-OFÍCIO, ATENDIMENTO, PEDIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXCEPCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, INTERROGATÓRIO, RÉU PRESO, DISTÂNCIA, UTILIZAÇÃO, SALA ESPECIAL, EQUIPAMENTOS, MEIO ELETRÔNICO, TELEINFORMÁTICA, VÍDEOCONFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ACESSO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, PRESENÇA, DEFENSOR PÚBLICO, ADVOGADO, GARANTIA, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRATURA, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, (OAB), AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FACULTATIVIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, DISPENSA, DETENTO, ACORDO, DECISÃO JUDICIAL.
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
02/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como VET 2/2009.
28/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
************* Retificado em 29/01/2009*************
À SSCLCN, a pedido.
12/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011900 DE 2009. (Veto: vide MSG 2 de 2009).
DOU - 09/01/2009 PÁG. 00003.
Sancionada em 08/01/2009.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/844/2008, de 17 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 4.361, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 679/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 17/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 54134-54135
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
25/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1889, de 25/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44).
24/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 40 e 41)
21/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 38 e 39).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47000
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de termino de prazo para interposição de recurso.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/11/2008 a 20/11/2008.
12/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.126, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo pela aprovação do.Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 150, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45052-45057
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 35/36, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão no Turno Suplementar, foi recebida uma Emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 679, de 2007 (fls. 27).
A Presidência designa o Senador Jarbas Vasconcelos Relator da Emenda do Senador Tasso Jereissati, que recebeu Parecer favorável.
A Comissão aprova, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 679, de 2007, com a Emenda nº 1-CCJ.
Anexei, às fls. 31 a 33, o Texto Final do Substitutivo ao Projeto, na CCJ.
Anexei, fls. 34, o Ofício nº 150, de 2008-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 282, combinado com os arts. 91 e 92 do RISF.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria inlcluída na Pauda da Comissão para apreciação do Substitutivo em Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
07/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 138/2008-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando que em reunião realizada, em 5 de novembro último, a Comissão aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2007.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado.
(Anexada ao processado)
À Publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo, poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Constituição, Justiça de Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 44505
07/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 3.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Tasso Jereissati.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei o Ofício nº 138/2008 - PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. 25).
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati para relatar.
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.155, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro solicitando nos termos do art. 256, § 2º, inciso I do Regimento Interno a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 1.089/2008, de sua autoria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39050
07/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.089, de 2008, de audiência de outra Comissão.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.089, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, em que solicita, nos termos regimentais que o Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2007 que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.

À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37225
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador.Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Oficio nº 1895/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 10).
À SSCLSF.
10/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
07/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 30.11.2007
Último dia: 06.12.2007
29/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42196-42202
Texto inicial - PLS 679/2007
Legislação citada
28/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:43