Projeto de Lei do Senado n° 685, de 2007

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 685/2007
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
29/11/2007
Descrição/Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2007

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Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 685/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com 04 (quatro) emendas apresentadas. A matéria vai à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. À CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CAS - PLS 685/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com 04 (quatro) emendas apresentadas. A matéria vai à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. À CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 / CAS - PLS 685/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com 04 (quatro) emendas apresentadas. A matéria vai à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. À CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 / CAS - PLS 685/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
06/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com 04 (quatro) emendas apresentadas. A matéria vai à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. À CAE. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43637
Leitura do Requerimento n° 1.239, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS n° 685, de 2007, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
30/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42449-42452
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 685/2007 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAS 06/06/2008 Aprovada - SF-CAS - 06/08/2008
EMENDA 2 / CAS - PLS 685/2007 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAS 06/06/2008 Aprovada - SF-CAS - 06/08/2008
EMENDA 3 / CAS - PLS 685/2007 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAS 06/06/2008 Aprovada - SF-CAS - 06/08/2008
EMENDA 4 / CAS - PLS 685/2007 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CAS 06/06/2008 Aprovada - SF-CAS - 06/08/2008

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
24/02/2010 (Aprovação do Requerimento nº 1239/2009, de audiência da CCJ)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 25/02/2010 - Audiência de outra Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
03/12/2007 - 07/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS, ABONOS, ADICIONAIS, INDENIZAÇÃO, SIMULTÂNEIDADE, REVOGAÇÃO, SITUAÇÃO, ANTERIORIDADE, CONTRADIÇÃO.
Matéria
RQS 1239/2009
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aécio Neves, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.239, de 2009, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
24/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/09/2009 o Requerimento nº 1.239, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.239, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.239, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do nº 12, alínea "C", inciso II, do artigo 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS n° 685, de 2007, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 43637
Avulso de requerimento
14/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1945/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 1º/09/2009, após a leitura do Relatório pelo Senador Inácio Arruda, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho encerra a discussão e adia a votação da Matéria.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07e 08 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAS. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
11/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 17/18, original do OF. n° 373/2008 da Câmara Municipal de Pompéia no Estado de São Paulo, manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CAE.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável ao projeto, com 04 (quatro) emendas apresentadas.
A matéria vai à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
À CAE.
EMENDA 1 / CAS - PLS 685/2007
EMENDA 2 / CAS - PLS 685/2007
EMENDA 3 / CAS - PLS 685/2007
EMENDA 4 / CAS - PLS 685/2007
Parecer
16/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
09/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/07/2008, lido o relatório, foi concedido vista coletiva, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
06/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 06/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com quatro Emendas que apresenta. (Anexado fl. 12).
05/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vania, para reexame.
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vania, em 23/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
26/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Lúcia Vania, para relatar a presenta matéria.
10/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
03/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.12.2007
Último dia: 07.12.2007
30/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 30/11/2007.
29/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42449-42452
Texto inicial - PLS 685/2007
Legislação citada
29/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:29