Projeto de Lei do Senado n° 696, de 2007
Ver também: SCD 696/2007
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3129/2008
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-080.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 27/03/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 696/2007
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT) e outros.
- Data:
- 05/12/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-080.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/02/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto em Decisão Terminativa, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Jayme Campos, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00157/2008
- Data:
- 06/03/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/12/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/03/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 23). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5953 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 06/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4662 | Leitura do Parecer nº 157, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável. Com referência ao Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 696, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário. À SCLSF. |
| 06/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4652-4656 | Leitura do Parecer nº 157, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável. Com referência ao Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 696, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário. À SCLSF. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43447-43456 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 27/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Tomás Correia (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 07/12/2007 - 13/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/03/2008 - 13/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, MODIFICAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, INCLUSÃO, TRECHO, MUNICÍPIOS, BRASÍLIA, URUAÇU, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, LUIZ ALVES, ALÔ BRASIL, SÃO JOSÉ DO XINGU, MATUPÁ, COTRIGUAÇU, NOVA UNIÃO, COLNIZA, MACHADINHO D'OESTE, ARIQUEMES, ESTADOS, (DF), (GO), (MT), (RO).
| Matéria |
|---|
| SCD 696/2007 |
- 08/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00696 2007.
- 08/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 27/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 337 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
- 19/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado
(fls. 24 )
- 18/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:01 hs.
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 23).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 5953
- 13/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 06/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/03/2008 a 13/03/2008.
- 05/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 157, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 696, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4662
- Publicado no DSF Páginas 4652-4656
- 29/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 20, legislação citada no parecer da CI.
Matéria aguardando leitura de Parecer..
- 28/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 27/02/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto em Decisão Terminativa, relatado pelo Senador Eliseu Resende. Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Jayme Campos, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.), assina o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Fls n (s) 16 e 17.
Anexado às fls. 18, o Ofício nº 0010/2008-CI em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
À SSCLSF. - Parecer
- 19/02/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável ao Projeto.
A matéria está em condições de ser incluída em Pauta.
Anexadas às fls. 13 a 15.
- 19/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
- 18/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 14/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.12.2007
Último dia: 13.12.2007
- 06/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 43447-43456
- Texto inicial - PLS 696/2007
- Legislação citada
- 05/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:28