Medida Provisória n° 137, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00137 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 137/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00137 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 137/1990
- Origem externa:
- MSG 151/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.006 de 22/03/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008006 DE 1990.
DOFC 23 03 PAG 05910.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 079 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 014 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 03 PAG 0444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
20 03 AS 1900 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
19 03 AS 1900 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DA COMISSÃO PARA
EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA
MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN CARLOS
PATROCINIO, O SEU PARECER, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE A
MATERIA.
DCN 14 03 PAG 0288.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER DA COMISSÃO SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DA COMISSÃO, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, O
SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 09 03 PAG 0242.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 23 02 PAG 0187.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO; 02 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE; 08 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO E 23 03,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON CAMATA,
MANSUETO DE LAVOR, SEVERO GOMES, JOÃO MENEZES, WILSON
MARTINS, MAURICIO CORREA E NEY MARANHÃO E DEP ASDRUBAL
BENTES, UBIRATAN AGUIAR, ALOISIO VASCONCELOS, MESSIAS
GOES, ATILA LIRA, CELSO DOURADO E LEONEL JULIO;
SUPLENTES: SEN NABOR JUNIOR, RONALDO ARAGÃO, RUY BACELAR,
ODACIR SOARES, TEOTONIO VILELA FILHO, MARIO MAIA, CARLOS
ALBERTO E DEP MARIA LUCIA, JOSE VIANA, ILARIO BRIAN,
LEVY DIAS, SALATIEL DE CARVALHO E VICENTE BOGO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00137 1990.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:09
