Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 14/08/2008
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final (fl. 60). À SEXP. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
09/08/2008	Publicado no DSF Páginas 29862	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP.
17/07/2008	Publicado no DSF Páginas 27776-27778	Leitura do Parecer nº 721, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
17/07/2008	Publicado no DSF Páginas 27748-27751	Leitura do Parecer nº 721, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
13/12/2007	Publicado no DSF Páginas 44999-45044	15:25 - Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

12/12/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
Senador Marconi Perillo (encerrado em 01/07/2008 - Deliberação da matéria)

Prazos:

14/12/2007 - 20/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

01/08/2008 - 07/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, SEMANA, ÂMBITO NACIONAL, COMEMORAÇÃO, DATA, MÊS, DEZEMBRO, FINALIDADE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, PROMOÇÃO, DIREITO, VALORIZAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO, ACESSO, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAMPANHA EDUCACIONAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PARCERIA, SOCIEDADE CIVIL, DEBATE, AMPLIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/08/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 1307 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 62 a 63).

14/08/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 61).

14/08/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 16:46 hs.

14/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fl. 60).
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

08/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.; Publicado no DSF Páginas 29862

07/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

17/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.

16/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 721, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27748-27751; Publicado no DSF Páginas 27776-27778

09/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, à fl 54, legislação citada no Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Aguardando leitura do Parecer.

04/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão nesta data.

01/07/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLF, para as devidas providências.

01/07/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Marconi Perillo.
Anexado à fl.53, oficio do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.

04/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

20/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.

20/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

13/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 13/12/07.
Aguardando recebimento de emendas.

12/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 15:25 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.; Publicado no DSF Páginas 44999-45044; Texto inicial - PLS 712/2007; Legislação citada

12/12/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 712, de 2007