Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45313-45316	Leitura. Às Comissões de Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 713/2007		Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)	CDR	22/04/2008	Aprovada - SF-CDR - 08/05/2008

Total de emendas apresentadas: 1

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/12/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):

Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/05/2008 - Deliberação da matéria)

Prazos:

17/12/2007 - 21/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, AGRUPAMENTO, MUNICÍPIOS, MICRORREGIÃO, METADE SUL, ESTADO, (RS), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, IMPLANTAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, EXPANSÃO, ATIVIDADES, INCENTIVO, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, EXTENSÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº I)

17/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 19h.

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/03/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2 (fls. 18-22).

22/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame da Matéria.

20/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.

15/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.

17/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº 2. Cópia anexada ao processado às fls. 18 a 22.; Relatório Legislativo

12/07/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.

12/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

27/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/05/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

08/05/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08.05.08, a Comissão aprova o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. Anexado Parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 12 a 17).
À Comissão de Assuntos Econômicos; EMENDA 1 / CDR - PLS 713/2007; Parecer

22/04/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.; Relatório Legislativo

06/03/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Goellner para relatar a presente matéria.

08/02/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.

17/12/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Primeiro dia: 17.12.2007
Último dia: 21.12.2007

14/12/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

13/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 45313-45316; Texto inicial - PLS 713/2007; Legislação citada

13/12/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:05

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 713, de 2007