Autoria: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/01/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 17/01/2019 às 23:05

Identificação:
Texto inicial - PLS 714/2007
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
13/12/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/12/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
14/05/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CMA, de autoria do Sen.RENATO CASAGRANDE.(fls.06/09). À CAS, para prosseguimento da matéria, conforme despacho inicial da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
10/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
30/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls.14-16).
Identificação:
Parecer
Data:
12/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA-CAE. À Comissão de Assuntos Sociais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 714, de 2007, por iniciativa do Senador Eduardo Amorim (fls. nºs 21 e 22). Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
02/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Jayme Campos. (fls. 31) Juntei o Ofício nº 82/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 33 )
Identificação:
P.S 493/2012
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA; nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável; nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 714/2007
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
13/12/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
14/05/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CMA, de autoria do Sen.RENATO CASAGRANDE.(fls.06/09). À CAS, para prosseguimento da matéria, conforme despacho inicial da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
10/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
30/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls.14-16).
Identificação:
Parecer
Data:
12/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA-CAE. À Comissão de Assuntos Sociais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
02/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Jayme Campos. (fls. 31) Juntei o Ofício nº 82/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 33 )
Identificação:
P.S 493/2012
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA; nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável; nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94076
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17894
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA;
nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17813-17828
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA;
nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39331
Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAE.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328
Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAE.
14/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30401
Leitura do Requerimento n° 977, de 2008, do Senador Jayme Campos, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, art.279, I e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do despacho inicial referente ao PLS n° 714, de 2007, para que o projeto seja, também, distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45316-45317
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Indexação:
PROPOSTA, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, BATERIA, PILHAS, ANEXAÇÃO, INFORMAÇÕES, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISPONIBILIDADE, MEIO AMBIENTE, FACILITAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, MATERIAL, REPASSE, DEVOLUÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PUNIÇÃO, SANÇÃO, ACORDO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2007
Despachos:
09/10/2008 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 977, de 2008, de reexame do despacho inicial e audiência da CAE.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/04/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 12/04/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 09/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 08/12/2011 - Alteração na composição da comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/12/2007 - 21/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
02/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074
Publicado no DSF Páginas 94076
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA;
nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 17894
Publicado no DSF Páginas 17813-17828
P.S 493/2012
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA, CAE e CAS.
Juntada, à fl. 34, legislação citada dos pareceres.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis.
Assina sem voto o Senador Jayme Campos. (fls. 31)
Juntei o Ofício nº 82/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 33 )
Parecer
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
02/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 06.12.2011.
17/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Amorim.
25/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Amorim, com a presença dos seguintes convidados: MARCIO MILAN, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, representante de ANTONIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; WANDERLEY COELHO BATISTA
Analista de Políticas e Indústria da CNI, representante de ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; HUMBERTO BARBATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Gerente de Resíduos Perigosos da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, e representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; CARLOS ZAIM, Diretor da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais - ABBAI e DELILE GUERRA DE MACEDO JUNIOR, Assessor de Relações Institucionais do Sindipeças, representante de PAULO BUTORI, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para veículos Automotores - SINDIPEÇAS.
Justificaram ausência MARILENA LAZZARINI,Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e ERASMO MARIO JESUS MARTINEZ, Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania -ABRADEC.
Usam da palavra o Senador Eduardo Amorim e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 714, de 2007, por iniciativa do Senador Eduardo Amorim (fls. nºs 21 e 22).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
26/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
12/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Parecer
08/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
30/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls.14-16).
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
09/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Marina Silva não mais pertencer a esta Comissão.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Marina Silva Relatora da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 39331
Publicado no DSF Páginas 39328
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 977/2008, do Senador Jayme Campos, de audiencia da CAE.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 977, de 2008, do Senador Jayme Campos, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, art.279, I e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do despacho inicial referente ao PLS n° 714, de 2007, para que o projeto seja, também, distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30401
13/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1275/2008 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado fl. 10).
01/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 01/07/2008, o projeto aguarda designação do relator.
01/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CMA, de autoria do Sen.RENATO CASAGRANDE.(fls.06/09).
À CAS, para prosseguimento da matéria, conforme despacho inicial da Presidência.
Parecer
03/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é concedido pedido de vista ao Sen. MARCONI PERILLO.
14/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.RENATO CASAGRANDE, para relatar.
26/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 21.12.2007, não foram oferecidas emendas.
17/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.02.2007
Último dia: 21/12/2007
14/12/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 45316-45317
Texto inicial - PLS 714/2007
Legislação citada
13/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.