Projeto de Lei do Senado n° 715, de 2007

Autoria
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5072/2009
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/04/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 715/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/12/2007
Descrição/Ementa
Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/12/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CRE-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/04/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 48 e 49). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2009 Retificado no DSF Páginas 13798-13827
Leitura do Parecer nº 86, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo) que oferece.
Leitura do Parecer nº 87, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favoravel ao projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Parecer nº 88, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e ratificado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Ofício nº 7/2009, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que naquela data, aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8638
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51504-51505
Leitura do Ofício nº 176/2008-PRESIDÊNCIA, de 10.12.2008, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou substitutivo oferecido à presente matéria, que será incluída em pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
18/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45523-45525
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE, à CAE; e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 18/11/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/12/2008 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 16/10/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
19/12/2007 - 06/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/03/2009 - 01/04/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MINISTRO, (MDIC), CRIAÇÃO, ÓRGÃO FEDERAL, CONSELHO DE DEFESA COMERCIAL, DELIBERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, INDICAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, ESCOLHA, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, AUTORIDADE, INVESTIGAÇÃO, PRÁTICA, DUMPING, DELIBERAÇÃO, PROCEDIMENTOS, SALVAGUARDA, DIREITOS, DEFESA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, ÂMBITO, COMÉRCIO EXTERIOR, ORÍGEM, PRODUTO, FABRICAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:50 hs.
30/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicada retificação, no DSF de 30.04.2009, para inclusao dos Pareceres nºs 86, 87 e 88, de 2009, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, oferecidos à presente matéria, os quais, lidos na sessão de 24.03.2009, não foram publicados na oportunidade. (Anexada retificação - página 55.)
À SEXP.
30/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ata - Plen a pedido.
15/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 342 de 14/04/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54).
14/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.50 e 51).
13/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
13/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 48 e 49).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8638
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/03/2009 a 01/04/2009.
24/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 86, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo) que oferece.
Leitura do Parecer nº 87, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favoravel ao projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Parecer nº 88, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e ratificado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Ofício nº 7/2009, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que naquela data, aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 13798-13827
Avulso de parecer
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 45, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CRE, CAE e CCJ.
17/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 175, de 2008, na CCJ (fls. nº 42/43). Foi procedida a adequação redacional no inciso IV do art. 2º do Texto Final, substituindo-se a nomenclatura "Confederação Nacional da Agricultura" por "Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil".
Anexei o Ofício nº 7/2009 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciencia do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF (fls nº 44).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 715, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
12/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 176/2008-PRESIDÊNCIA, de 10.12.2008, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou substitutivo oferecido à presente matéria, que será incluída em pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 51504-51505
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei o Ofício nº 176/2008 - PRESIDÊNCIA/CCJ (fls.40).
************* Retificado em 11/12/2008*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como ítem EXTRAPAUTA nº 3.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Deixa de ser computado o voto do Senador Francisco Dornelles, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei o Ofício nº 176/2008 - PRESIDÊNCIA/CCJ referente ao Turno Suplementar (fls.40).
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CRE-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
25/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/11/08, após a leitura, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRE-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
Parecer
18/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Cópia anexada ao processado.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
16/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
16/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente em exercício designa relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares. O relatório, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 01-CRE (Substitutivo), é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls 8 a 15).
À Comissão de Assuntos Economicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
13/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, nos termos do substitutivo que apresenta.
08/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante.
07/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
19/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/12/2007
Último dia: 06/02/2008
18/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
17/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE, à CAE; e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 45523-45525
17/12/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57