Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1999

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do caput do art. 228 da Constituição Federal, para considerar inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial; acrescenta parágrafo único ao referido artigo para dispor que os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos são penalmente imputáveis, quando constatado o seu amadurecimento intelectual e emocional, na forma da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PEC 20/1999
Autor:: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
Data:: 25/03/1999
Descrição/Ementa: Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 28/08/2008
Descrição/Ementa: Avulso da matéria PEC 20

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Identificação:: PEC 00018/1999
Data:: 28/08/2008

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Identificação:: PEC 00009/2004
Data:: 28/08/2008

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Identificação:: PEC 00009/2003
Data:: 28/08/2008

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Identificação:: PEC 00026/2002
Data:: 28/08/2008

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Identificação:: PEC 00003/2001
Data:: 28/08/2008

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 25/03/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati. (Tramitam em conjunto as PEC nºs 20... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 26/04/2007

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:: 08/04/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas à PEC nº 20, de 1999. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC´s nº 20, de 1999; nº 3... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de parecer
Data:: 14/07/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Parecer nº 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 2... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 16/10/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012 e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999, 90, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 19/02/2014
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Randolfe Rodrigues, autor do Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 71/2014
Data:: 25/02/2014
Descrição/Ementa: Parecer n° 71, de 2014
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Parecer nº 71, de 2014 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, que tramitam em conjunto. A P... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 296/2011
Data:: 29/03/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição. | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Data:: 11/11/2013
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário às Propostas. (Tramitam em conjunto as PECs nº 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, 33, de 2012, e 21, de 2013) | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/03/2014	Publicado no DSF Páginas 6-7	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999 (tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013). As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
26/02/2014	Publicado no DSF Páginas 199-232	Leitura do Parecer nº 71, de 2014 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, que tramitam em conjunto. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 254, combinado com o art. 372 do Regimento Interno, será aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação das matérias.
06/07/2013	Publicado no DSF Páginas 43414	Aprovado o Requerimento nº 712, de 2013, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/06/2013	Publicado no DSF Páginas 39821	Na sessão do dia 25.06.2013 foi lido o Requerimento nº 712, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos do § 1º do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; e 21, de 2013, com as 74 e 83, de 2011; e 33, de 2012 (já tramitando em conjunto). O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9631-9632	Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2011	Publicado no DSF Páginas 8782-8785	Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/07/2009	Publicado no DSF Páginas 32140-32147	Leitura do Parecer nº 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004. À SCLSF.
17/06/2009	Publicado no DSF Páginas 23893	É lido e deferido o Requerimento nº 744, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada da Emenda nº 3-PLEN, da qual é primeiro signatário. À CCJ.
03/04/2009	Publicado no DSF Páginas 8727	Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
02/04/2009	Publicado no DSF Páginas 8269-8270	19:38 - Aprovado o Requerimento nº 75, de 2009, sendo a PEC 18/1999, que tramitava em conjunto, desapensada. Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004) À SCLSF.
01/04/2009	Publicado no DSF Páginas 7617	Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
27/03/2009	Publicado no DSF Páginas 7047	Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as PEC nºs: 20/1999; 18/1999; 3/2001; 26/2002; 90/2003 e 9/2004) À SCLSF.
26/03/2009	Publicado no DSF Páginas 6909-6915	Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati. (Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999, 18/1999, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004) À SCLSF.
26/03/2009	Publicado no DSF Páginas 6896	Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati. (Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999, 18/1999, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004) À SCLSF.
07/11/2008	Publicado no DSF Páginas 44366	Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes. À SCLSF.
22/05/2008	Publicado no DSF Páginas 15978	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
16/05/2008	Publicado no DSF Páginas 14678-14679	A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
15/05/2008	Publicado no DSF Páginas 14397	Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
14/05/2008	Publicado no DSF Páginas 13911	Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
09/05/2008	Publicado no DSF Páginas 12651	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
08/05/2008	Publicado no DSF Páginas 12378	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.
07/05/2008	Publicado no DSF Páginas 12209-12210	Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
09/04/2008	Publicado no DSF Páginas 8372	Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
04/04/2008	Publicado no DSF Páginas 7944	Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
03/04/2008	Publicado no DSF Páginas 7764	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
02/04/2008	Publicado no DSF Páginas 7601	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
28/03/2008	Publicado no DSF Páginas 7205	A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF.
27/03/2008	Publicado no DSF Páginas 7052	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
26/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6857	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF
20/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6460	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
19/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6304	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
14/03/2008	Publicado no DSF Páginas 5690	Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje. À SCLSF.
13/03/2008	Publicado no DSF Páginas 5454	10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
12/03/2008	Publicado no DSF Páginas 5305-5306	10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
07/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4857	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
06/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4666	A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
05/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4460-4461	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
29/02/2008	Publicado no DSF Páginas 4036	A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março. À SCLSF.
28/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3809	A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007). À SCLSF.
27/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3697-3698	Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
22/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3362	A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
20/02/2008	Publicado no DSF Páginas 2939	Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças. À SCLSF.
15/02/2008	Publicado no DSF Páginas 2126	A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19. À SCLSF.
14/02/2008	Publicado no DSF Páginas 1697-1698	Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF.
13/02/2008	Publicado no DSF Páginas 1222	Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF.
21/12/2007	Publicado no DSF Páginas 46423	Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
20/12/2007	Publicado no DSF Páginas 46050	Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF
19/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45900-45901	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
14/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45376	Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. À SCLSF.
13/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45172	A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
12/12/2007	Publicado no DSF Páginas 44860	A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF
25/10/2007	Publicado no DSF Páginas 37378	Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias. À SCLSF.
09/10/2007	Publicado no DSF Páginas 34381	A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 005, de 2007, do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - MG. O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de 10 do corrente. À SCLSF.
28/09/2007	Publicado no DSF Páginas 33254	A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 13, de 2007, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo. O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
14/09/2007	Publicado no DSF Páginas 31455	A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002; e 03/2001), através do Ofício nº 232/2007, do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos. O expediente recebido foi juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
15/08/2007	Publicado no DSF Páginas 27431	A Presidência recebeu, do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - Rio de Janeiro, manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, juntada ao Processo Especial da referida matéria. (A Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999 tramita em conjunto com as Propostas de Emendas à Constituição nºs. 18, de 1999; 9, de 2004; 90, de 2003; 26, de 2002 e 3, de 2001.) À SCLSF.
03/08/2007	Publicado no DSF Páginas 25705	10 horas. A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades: - Ofício nº 140, de 2007, da Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando indicação; - Ofício nº 196/2007, do Presidente da Associação Paulista de Municípios; e - Ofício nº 16/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. Os expedientes foram juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999. A SCLSF.
18/07/2007	Publicado no DSF Páginas 25147-25153	A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, das seguintes entidades: - Ofício nº 108/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Itupeva, SP; e - Ofício nº 1977, de 28 de março de 2007, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, SP. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
07/07/2007	Publicado no DSF Páginas 22715	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades: Ofício nº 467-P/2007, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e Ofício nº 162/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Estado de São Paulo. Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF.
20/06/2007	Publicado no DSF Páginas 20082	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2007, do Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando moção; do Abaixo-assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; do Ofício nº 211/2007, do Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e da Moção de Repúdio encaminhada pela Coordenadoria Municipal da Promoção Social, do Município de Lins, São Paulo. Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999. À SSCLSF.
12/06/2007	Publicado no DSF Páginas 19019-19077	Leitura do Parecer nº 478, de 2007-CCJ, relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto: nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003, e 9, de 2004, assim como das emendas nºs 1, 3 e 4. À SCLSF
30/05/2007	Publicado no DSF Páginas 16824	A Presidência recebeu o Ofício nº 230, de 2007, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais da Câmara Municipal de São Paulo, manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18, de 1999; 03, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 09, de 2004. O expediente recebido será juntado ao processado da matéria a que se refere, ou seja, à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999. À SCLSF.
24/06/2004	Publicado no DSF Páginas 19358	10 horas. Aprovado o Requerimento nº 743, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26, de 2002; 90, de 2003; 9, de 2004; 18 e 20, de 1999 e 3, de 2001. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.
16/06/2004	Publicado no DSF Páginas 18212	É lido o Requerimento nº 743/2004, de autoria do Sr. Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PEC nº 18, de 1999, 3, de 2001, 26, de 2002, 90, de 2003, e 9 de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
19/04/2001	Publicado no DSF Páginas 6574	Aprovado o Requerimento nº 125/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC 18/1999 e 3/2001. À CCJ.
28/03/2001	Publicado no DSF Páginas 4169-4170	É lido o Requerimento nº 125/2001, de autoria do Sr. Senador José Roberto Arruda, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 3/2001, sendo que a PEC nº 18/19999, já tramita em conjunto com a PEC nº 20/99.. À SGM, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

25/03/1999

Despachos:

25/03/1999 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

05/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 712/2013, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Ramez Tebet (encerrado em 27/05/1999 - Redistribuição)
Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
Senador Demóstenes Torres (encerrado em 26/04/2007 - Parecer Oferecido)
Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/06/2009 - Deliberação da matéria)
Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 19/02/2014 - Vencido)
Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/02/2014 - Deliberação da matéria)

Prazos:

26/02/2014 - 27/02/2014: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, CONSTATAÇÃO, INTELECTUAL.

Observações:

(CONSTATAND0-SE O AMADURECIMENTO INTELECTUAL E EMOCIONAL DO MENOR DE DEZOITO ANOS E MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, NÃO IMPUTAVEIS PENALMENTE).

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 02/04/2009 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas. A matéria volta à CCJ para exame das emendas.)

Em 01/04/2009 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)

Em 31/03/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)

Em 26/03/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)

Em 25/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen. Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)

Em 24/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 19/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 10/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 11/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 02/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 25/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 04/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 30/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 29/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 08/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 07/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 11/09/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 10/09/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/09/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 21/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 07/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 08/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 02/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 01/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 29/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 21/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 08/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 07/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 30/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 29/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 24/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 23/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 22/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 08/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 02/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 01/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

Em 27/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 25/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 21/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 24/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Fica adiada a discussão da matéria por 30 dias úteis. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa de 11 de dezembro de 2007, para prosseguimento da discussão.)

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

19/01/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/05/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: DEVOLVIDO À SSCLSF.

08/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, por solicitação.

06/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº s 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013)

28/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999 (tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 6-7

28/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

26/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 26/02/2014 a 27/02/2014.

25/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 71, de 2014 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, que tramitam em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 254, combinado com o art. 372 do Regimento Interno, será aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação das matérias.; Publicado no DSF Páginas 199-232; P.S 71/2014

25/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 438/439, legislação citada no Parecer.

20/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h50.

20/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

19/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Randolfe Rodrigues, autor do Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Propostas (art. 128, do RISF).
Votam vencidos os Senadores Ricardo Ferraço, Pedro Taques, Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, Armando Monteiro, Magno Malta, Cícero Lucena e Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.); Parecer

14/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.)

05/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Ricardo Ferraço favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012 e contrário às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 21, de 2013.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).

12/11/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, 33, de 2012, e 21, de 2013)

11/11/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário às Propostas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, 33, de 2012, e 21, de 2013); Voto em Separado

16/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012 e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 21, de 2013.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013); Relatório Legislativo

09/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, Ofício do Senador Aécio Neves que traz a conhecimento da Comissão correspondência do cidadão Hermano Roberto Santamaria, com manifestação sobre a matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013)

16/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do despacho de juntada à PEC nº 21, de 2013 (fls. 402), o Ofício nº 792, de 03/07/2013, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, que encaminha nota técnica em que se manifesta contra a redução da maioridade penal (fls. 402 a 409).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).

10/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).

05/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 16 horas e 48 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).

05/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 712, de 2013, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 43414

27/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/07/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 712, de 2013, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.

26/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 27/06/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013 o Requerimento nº 712, de 2013, de tramitação conjunta.

26/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Na sessão do dia 25.06.2013 foi lido o Requerimento nº 712, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos do § 1º do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; e 21, de 2013, com as 74 e 83, de 2011; e 33, de 2012 (já tramitando em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 39821

26/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação em conjunto das PECs nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.
A leitura se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

16/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 296, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardará inclusão em Ordem do Dia.; Publicado no DSF Páginas 9631-9632

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do Plenário.

29/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 296, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da presente proposição.; Publicado no DSF Páginas 8782-8785; RQS 296/2011

25/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF Á PEDIDO

11/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

12/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)

13/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.

13/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 135/139, Ofício nº 371/2010, da Câmara Municipal de Paranavaí - PR, sobre a presente matéria.

05/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação em primeiro turno.

05/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 133/134, o Oficio nº 328/2009-CMAS, de 27.11.09, do Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, David Fumyo Gonçalves, encaminhando, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, moção de repúdio à presente proposição.

28/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.

14/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 32140-32147; Avulso de parecer

10/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 132, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.

09/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

09/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

17/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN, oferecida à PEC nº 20, de 1999, em 17/06/2009.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)

17/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN, oferecida a PEC nº 20, de 1999.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)

16/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para exame da Emenda n° 2-PLEN.
(Tramitam em conjunto PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)

16/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e deferido o Requerimento nº 744, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada da Emenda nº 3-PLEN, da qual é primeiro signatário.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 23893

16/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

16/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

11/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

06/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
A Presidência concede vista aos Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Patrícia Saboya e Ideli Salvatti, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

15/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em Reunião Ordinária nesta data, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores César Borges, Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Valter Pereira e à Senhora Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

13/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

08/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas à PEC nº 20, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC´s nº 20, de 1999; nº 3, de 2001; nº 26, de 2002; nº 90, de 2003; e nº 9, de 2004).; Relatório Legislativo

06/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas de Plenário.
(Art. 126, § 1º c/c art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).

02/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004); Publicado no DSF Páginas 8727

02/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas de Plenário.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)

01/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:38 - Aprovado o Requerimento nº 75, de 2009, sendo a PEC 18/1999, que tramitava em conjunto, desapensada.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8269-8270

01/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a terceira sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.

31/03/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

31/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7617

27/03/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs: 20/1999; 18/1999; 3/2001; 26/2002; 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7047

25/03/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999, 18/1999, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6909-6915; Publicado no DSF Páginas 6896; Avulso inicial da matéria

17/02/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.

11/02/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 75, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, inciso I, combinado com o art. 372, ambos do RISF, a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 18, de 1999, da qual é primeiro signitário.
A PEC nº 18, de 1999, tramita em conjunto com as PECs nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

30/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

12/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

06/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 44366

21/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.

21/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15978

20/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

20/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

15/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14678-14679

14/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14397

13/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13911

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12651

07/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12378

06/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12209-12210

30/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

30/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.

29/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

29/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

24/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

23/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

23/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.

22/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

17/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

16/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

15/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

11/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.

09/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 10.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

08/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8372

03/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7944

02/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7764

01/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

01/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7601

27/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

27/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7205

26/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7052

25/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF; Publicado no DSF Páginas 6857

24/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6460

18/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6304

14/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5690

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5305-5306; Publicado no DSF Páginas 5454

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária às 10h 12.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.

07/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4857

05/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

05/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.; Publicado no DSF Páginas 4666

04/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

04/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4460-4461

29/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

28/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4036

27/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

27/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 3809

26/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 3697-3698

22/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 3362

20/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Primeiro sessão de discussão, em primeiro turno.

20/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.
À SCLSF.

19/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 2939

14/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 2126

13/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 1697-1698

12/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 1222

01/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 46423

19/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF; Publicado no DSF Páginas 46050

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 45900-45901

13/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 45376

12/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 45172

11/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF; Publicado no DSF Páginas 44860

06/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12//2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37378

23/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido aguardando desobstrução da pauta.

08/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 005, de 2007, do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - MG.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de 10 do corrente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34381

08/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhada ao Plenário.

27/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 13, de 2007, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33254

24/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002; e 03/2001), através do Ofício nº 232/2007, do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos.
O expediente recebido foi juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 31455

10/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.

22/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria agendada para o dia 28.08.2007.

14/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu, do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - Rio de Janeiro, manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, juntada ao Processo Especial da referida matéria.
(A Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999 tramita em conjunto com as Propostas de Emendas à Constituição nºs. 18, de 1999; 9, de 2004; 90, de 2003; 26, de 2002 e 3, de 2001.)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27431

13/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

02/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades:
- Ofício nº 140, de 2007, da Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando indicação;
- Ofício nº 196/2007, do Presidente da Associação Paulista de Municípios; e
- Ofício nº 16/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Os expedientes foram juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.
A SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 25705

19/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 108/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Itupeva, SP; e
- Ofício nº 1977, de 28 de março de 2007, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, SP.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 25147-25153

16/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

06/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades: Ofício nº 467-P/2007, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e Ofício nº 162/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22715

05/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei às fls. nºs 50 a 57, do Processo Especial os Ofs. nºs 467-P e 162, ambos de 2007, dos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, respectivamente, encaminhando manifestações daquelas Cortes acerca desta matéria que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário.

19/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2007, do Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando moção; do Abaixo-assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; do Ofício nº 211/2007, do Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e da Moção de Repúdio encaminhada pela Coordenadoria Municipal da Promoção Social, do Município de Lins, São Paulo.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20082

19/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Desentranhei, nesa data, as fls. 110/123 do processo principal, a fim de serem juntadas no processo especial.

11/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 478, de 2007-CCJ, relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto: nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003, e 9, de 2004, assim como das emendas nºs 1, 3 e 4.
À SCLSF; Publicado no DSF Páginas 19019-19077

29/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

29/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu o Ofício nº 230, de 2007, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais da Câmara Municipal de São Paulo, manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18, de 1999; 03, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 09, de 2004.
O expediente recebido será juntado ao processado da matéria a que se refere, ou seja, à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16824

28/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 76/108, notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 18.11.1999, destinada a instruir a matéria.
Juntei, às fls. 109, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

26/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Patrícia Saboya Gomes oferece Voto em Separado contrário às PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas (fls. nº 54/64).
A Comissão aprova o relatório do senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 20, de 1999, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário às PEC's nºs 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas nºs 1, 3 e 4.
Votam vencidos, os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romero Jucá e as Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e Patricia Saboya Gomes.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

26/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 20 de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18 de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

25/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei a Emenda nº 4 de autoria do Senador Magno Malta (fls. nº 52/53).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda nº 4.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

28/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Romeu Tuma e Almeida Lima oferecem a Emenda nº 3 (fls. nºs 50/51), e o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 2, de sua autoria (fls. 34/36).

A Comissão aprova a criação de Grupo de Trabalho composto pelos Senadores ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, DEMÓSTENES TORRES, Relator, ALOIZIO MERCADANTE, TASSO JEREISSATI, JARBAS VASCONCELOS e PEDRO SIMON, como titulares, e PATRÍCIA SABOYA GOMES e MOZARILDO CAVALCANTI, como suplentes, que analisará Propostas sobre questões emergenciais na área de Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
A matéria é encaminhada ao relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 3.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

28/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido o Voto em Separado do Senador Aloizio Mercadante contrário às Propostas e às Emendas nºs 1 e 2 (fls. nºs 37/49).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004

14/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares, respectivamente, e dos avulsos das Propostas.
A matéria é encaminhada ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 2.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

14/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nº 33);
Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 34/36).
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.

13/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 20, de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e da PEC nº 9, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

12/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).

06/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Demóstenes Torres pela aprovação da PEC nº 9, de 2004, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002 e PEC nº 90, de 2003.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).

06/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando instalação da Comissão.

19/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002, 90 de 2003, 9 de 2004)
À SSCLSF

05/10/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da PEC n° 18 e 20, de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002 e 90 de 2003. E pela aprovação da PEC n° 9 de 2004 com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002, 90 de 2003, 9 de 2004)

28/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 18 de 1999; 3 de 2001; 26 de 2002; 90 de 2003; e 9 de 2004).

24/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

23/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26, de 2002; 90, de 2003; 9, de 2004; 18 e 20, de 1999 e 3, de 2001.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 19358

22/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.

22/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 743, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.

18/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.

16/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs
18/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.

15/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 743/2004, de autoria do Sr. Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PEC nº 18, de 1999, 3, de 2001, 26, de 2002, 90, de 2003, e 9 de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 18212

14/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

14/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 98/2004 , para atender Requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto as PECs nºs 18, de 1999 e 3, de 2001).
À SSCLSF

11/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 18, de 1999 e 3, de 2001)

23/01/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em 04/12/2003, durante Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Amir Lando, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir as matérias.
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
(Tramita em conjunto com as PEC's nº 18, de 1999, e 3, de 2001).

12/03/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador Amir Lando para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Senador Amir Lando.
(Tramita em conjunto com a PEC n° 18, de 1999 e PEC n° 3, de2001)

19/02/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Amir Lando, favorável à PEC nº 20, de 1999, e pela rejeição das PEC nº s 18, de 1999 e 3 de 2001, que tramitam em conjunto.

22/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.

09/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).

08/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.

17/05/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Anexei ( fls. 09 a 13) o Relatório do Sen. Amir Lando referente às PEC 18/99, PEC 20/99 e PEC 3/01, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/04/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Sen. Amir Lando, para relatar as PECs 18/1999, 20/1999 e 3/2001, que tramitam em conjunto.

18/04/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 125/2001, a matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC 18/1999 e 3/2001.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 6574

09/04/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 125, de 2001, de tramitação conjunta.

29/03/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa de 18.04.2001, a votação do RQS 125/2001, de tramitação conjuta. (21 d)

27/03/2001: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 125/2001.

27/03/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 125/2001, de autoria do Sr. Senador José Roberto Arruda, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 3/2001, sendo que a PEC nº 18/19999, já tramita em conjunto com a PEC nº 20/99..
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 4169-4170

27/03/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/03/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 24/2001, de 26.03.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

18/11/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:: Realizada audiência pública visando orientar a matéria.

06/08/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Relatório recebido nesta Comissão em 06.08.99, com parecer assinado pelo Sen. Amir Lando, com voto pela rejeição da PEC 18/99 e aprovação da PEC 20/99. Matéria pronta para inclusão em pauta.

23/06/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido em 23/06/99 nesta Comissão.
Observada a tramitação conjunta com a PEC n.º 18, de 1999.
Retorna ao Sen. Amir Lando para conclusão do relatório.

23/06/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:: EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:: RETORNA À CCJ

22/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o RQS nº 284, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 18, de 1999.
À SSCOM com destino a CCJ.

21/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 284, de 1999, de tramitação conjunta.

17/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa do dia 22.6.1999, o Requerimento de nº 284, de 1999, solicitando a tramitação conjunta da Posposta de Emenda à Constituição nº 18, de 1999, por versar o mesmo assunto.

28/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardandoem turno único do requerimento nº 284, de 1999, de tramitação conjunta.

27/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 284, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 18, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.

27/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

27/05/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLS a pedido.

08/04/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: RELATOR SEN RAMEZ TEBET.

25/03/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO A CCJ.

25/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 26 03 PAG 6344 E 6345.

25/03/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.

25/03/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:55

Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1999