Recurso (SF) n° 2, de 2014


Ementa:
Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 12h31

Identificação:
R.S 2/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
28/02/2014
Descrição/Ementa
Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2014
Identificação:
R.S 2/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
28/02/2014
Descrição/Ementa
Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2014