Leitura do Ofício nº 1.289, de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido verificada incorreção no texto do Oficio nº 117/09/PS -GSE, de 3 de março, e que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 11.880, de 22 de dezembro de 2008.
À Secretaria de Arquivo.

Leitura do Ofício nº 117/09/PS-GSE, de 03 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei nº 3.120, de 2008 (PLS nº 731, de 2007), foi sancionado, convertendo-se na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. (Anexei o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/817/2008, de 17 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 3.120, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 731/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 17/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 158, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 5, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 731, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 158, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 5, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 731, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.