Leitura do Ofício PS-GSE/110/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2007, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.862, de 15 de dezembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 671, de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 26 de novembro de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 159, de 2008 - CI, Relator Senador Eliseu Resende, favorável.
Com referência ao Ofício nº 6, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a Presidência comunica ao Plenário, que fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projetos de Lei do Senado nº 732, de 2007, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.